O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A sessão está prevista para começar às 14h.
Na segunda-feira (23), o ministro, relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação da comissão.
Se o plenário do STF derrubar a decisão do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que deve ser encerrada no dia 28 deste mês.
A decisão de Mendonça atendeu a um pedido do presidente da comissão, o senador Carlos Viana, que alega omissão da presidência do Senado e da Mesa Diretora por não receberem o pedido de prorrogação dos trabalhos.
Na decisão, o ministro afirmou que o requerimento cumpre todos os requisitos legais e não pode ser ignorado pela presidência do Congresso. Segundo ele, quando as exigências constitucionais e regimentais são atendidas, não há margem política para impedir o andamento do pedido de prorrogação de uma CPMI.
A CPMI começou os trabalhos em agosto do ano passado para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Com o avanço das investigações, a comissão também passou a apurar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a comissão foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os dados estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão com autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Nos bastidores do Congresso, há avaliação de que não existe interesse político em prorrogar a CPI, para evitar a exposição de parlamentares que mantinham contato com o banqueiro investigado.
FONTE/CRÉDITOS: André Richter – Repórter da Agência Brasil
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