O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria nesta semana com orientações sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026. A medida, que visa flexibilizar a jornada de trabalho dos servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da administração pública federal, estabelece regras específicas para a liberação antecipada nos dias de partidas.
Flexibilização do horário de trabalho
De forma excepcional, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional poderão flexibilizar o horário de trabalho nos dias em que ocorrerem os jogos. A autorização prevê a saída antecipada dos agentes públicos, conforme o horário das partidas. As horas não trabalhadas, segundo a Portaria Nº 4.779, deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.
Regras de liberação e compensação
As regras de liberação variam de acordo com o horário dos jogos, sempre considerando o horário de Brasília:
Publicidade
- Jogos às 14h: liberação a partir das 11h.
- Jogos às 16h: liberação a partir das 13h.
- Jogos às 17h: liberação a partir das 14h.
- Jogos às 18h: liberação a partir das 15h.
- Jogos às 19h: liberação a partir das 16h.
Para as partidas mais tardias:
- Jogos às 21h30: servidores cujo expediente se encerre depois desse horário poderão sair às 18h30.
- Jogos às 22h: liberação a partir das 19h para aqueles com jornada além desse horário.
Compensação de horas: diferentes regimes
A forma de compensação de horas varia conforme o regime de trabalho:
- Servidores presenciais fora do Programa de Gestão: a compensação ocorrerá com antecipação ou extensão da jornada diária.
- Participantes do Programa de Gestão (presencial ou teletrabalho): deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.
Caso a compensação não seja realizada, haverá desconto proporcional na remuneração. O limite de compensação é de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários.
Continuidade dos serviços
A portaria também determina que os órgãos sigam em funcionamento durante os jogos, caso o servidor opte por manter o expediente normal. Os dirigentes têm a responsabilidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais, garantindo que as atividades públicas não sejam prejudicadas.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
Fonte: Source link
