O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, seguindo agora para a sanção presidencial.
Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha validade de 120 dias, que venceria nesta sexta-feira (16). A votação parlamentar garante a manutenção das regras que impactam diretamente a formação e a entrada de novos profissionais no mercado de trabalho da saúde.
Como vai funcionar o novo exame para médicos
Na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luaxizinho (PP-RJ), pontuou que houve um crescimento expressivo de 50% na oferta de cursos de medicina ao longo dos últimos cinco anos. A nova legislação estabelece que os estudantes serão avaliados em etapas específicas da graduação:
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- Segundo ano: avaliação aplicada ao final do quarto semestre.
- Quarto ano: prova realizada no final do oitavo semestre, antes do início do internato.
- Sexto ano: última avaliação aplicada ao final do 12º semestre de graduação.
O parlamentar defendeu que o modelo traz diferenciais importantes para a educação superior no país. “Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, destacou o relator durante os debates.
Critérios de avaliação e impacto nas faculdades
A nota final do estudante será calculada por meio da média aritmética das três avaliações, atribuindo maior peso à última prova aplicada no final do curso. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será a responsável por definir os critérios específicos, os pesos de cada etapa e o nível mínimo de proficiência exigido.
O exame tem como objetivo verificar conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais. O processo também deve respeitar os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), além de fornecer dados estratégicos para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos superiores.
Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência exigido na última etapa poderão refazer a terceira fase do exame em edições subsequentes, permitindo o recálculo da média final. A primeira média acumulada constará no histórico escolar, e as instituições de ensino poderão utilizar os resultados em seus próprios processos de avaliação interna.
Regras de transição para estudantes e profissionais
A nova exigência do Enamed valerá exclusivamente para os estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a MP foi publicada originalmente. Alunos que já estavam matriculados antes desse marco temporal continuam seguindo as regras anteriores de formação.
Além disso, a legislação assegura que os médicos que já possuem diploma devidamente reconhecido no território brasileiro ficarão completamente dispensados de realizar o exame. Especialistas do setor apontam que a medida busca equilibrar a expansão das faculdades com a garantia de qualidade na assistência médica prestada à população.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil*
Fonte: Quentuchas
