A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar, abriu um novo Chamamento Público do Programa Conecta Rural. A iniciativa oferece aos produtores um benefício para a instalação de internet rural em Erechim, com inscrições abertas de 8 a 22 de setembro de 2026. As solicitações devem ser feitas presencialmente na sede da secretaria, visando expandir a inclusão digital nas propriedades locais.
A reabertura do prazo foi estabelecida para garantir que o benefício alcance o maior número possível de trabalhadores do campo que atendam aos requisitos da Lei Municipal Nº 7.820/2026. Por meio do projeto, a administração municipal concede um subsídio financeiro de até R$ 1 mil por propriedade para cobrir custos de aquisição e montagem do sistema de conexão.
O repasse dos recursos é efetuado após a execução da instalação e mediante a apresentação de nota fiscal que comprove a contratação dos serviços. Cada agricultor fica responsável por escolher e contratar uma empresa capacitada para a execução da infraestrutura. Caso o investimento ultrapasse a quantia de R$ 1 mil, o valor excedente deve ser pago pelo produtor. Se o serviço custar menos que o teto estabelecido, não haverá ressarcimento da diferença.
Publicidade
Critérios de participação e regras do programa
Para ter direito ao auxílio financeiro, o produtor precisa comprovar residência no imóvel ou demonstrar que pratica a agricultura com finalidades comerciais na área. O regulamento veda a concessão do subsídio para chácaras, sítios ou imóveis utilizados exclusivamente para atividades recreativas e de lazer.
Regras essenciais para solicitação do auxílio
A legislação do programa prevê normas específicas para evitar duplicidade e garantir a distribuição justa dos recursos públicos. Confira os principais pontos do regulamento:
- Limite por imóvel: em propriedades que possuam duas ou mais residências, apenas um subsídio será concedido;
- Inscrição única: não é permitida a duplicidade de cadastros, inclusive por pessoas pertencentes ao mesmo grupo familiar;
- Comprovação fiscal: a liberação da verba depende obrigatoriamente da apresentação da nota fiscal do serviço executado;
- Atividade produtiva: o benefício destina-se exclusivamente a quem reside na propriedade ou produz comercialmente.
Local de atendimento e prazos de inscrição
Os produtores rurais interessados no edital devem comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar, situada na Rua São Paulo, 559 – Centro, em Erechim. O atendimento público ocorre das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, durante os dias úteis entre 8 e 22 de setembro de 2026, sendo indispensável a apresentação da documentação exigida.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
