A União Europeia ratificou a decisão de manter o Brasil fora da lista de países autorizados a exportar carnes e derivados para consumo humano para o bloco econômico. A regulação foi atualizada e publicada no seu Diário Oficial, confirmando o status sanitário já estabelecido e aguardando documentação brasileira para reverter a situação.
A medida se dá pela necessidade de o Brasil fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos para fins de crescimento ou rendimento. O prazo final para o envio da documentação é 13 de setembro.
Decisão referendada e prazo estendido
Conforme explicou o coordenador do Núcleo de Estudos em Sistemas de Produção de Bovinos de Corte e Cadeia Produtiva (NESPro), professor Julio Barcelos, a decisão da UE apenas referenda o que já havia sido estabelecido anteriormente.
“Na verdade, ele (bloco) referendou o que já tinha sido estabelecido. Não muda em nada o status sanitário”, afirmou o professor. A expectativa inicial era que o Brasil encaminhasse a documentação até a última quinta-feira.
“Como não encaminhou, eles referendaram o que já tinha sido estabelecido. Até 13 setembro, estão no aguardo da documentação brasileira”, observou Barcellos.
Impacto econômico e abrangência da medida
A exclusão da lista abrange as exportações brasileiras de carnes, ovos e mel. A estimativa é de que 1,8 bilhão de dólares em proteínas brasileiras sejam exportados anualmente para a UE, um volume significativo para o agronegócio nacional.
O Brasil precisa agora fornecer garantias concretas sobre a conformidade de seus produtos com as rigorosas exigências sanitárias europeias, especialmente no que diz respeito ao uso de substâncias promotoras de crescimento.
Respostas do setor e ações do governo
O governo brasileiro está em tratativas com a União Europeia para reverter a situação. Internamente, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) já publicou uma portaria neste ano.
A portaria proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos classificados como importantes na medicina humana ou veterinária, além de cancelar os registros dos produtos correspondentes.
As entidades do setor reagiram de diferentes maneiras. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou que, por enquanto, não deve se manifestar sobre o tema.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) acompanha os desdobramentos do caso. A entidade havia anteriormente afirmado que o Brasil já segue rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos.
Contexto das exportações do agronegócio
- As exportações brasileiras do agronegócio representaram 50,2% do total exportado pelo Brasil em maio.
- As exportações de carne de frango superaram US$ 1 bilhão em maio.
- As exportações de carne suína registraram um crescimento de 9% em maio.
FONTE/CRÉDITOS: Da Redação
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