O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º) encerrar o processo em que o humorista Antonio Tabet pedia a garantia de sua liberdade de expressão. O pedido consistia na manutenção, em seu perfil nas redes sociais, de uma publicação envolvendo a imagem da santa católica Nossa Senhora Aparecida. A medida foi tomada após o entendimento de que houve a perda do objeto da ação, decorrente de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na postagem em questão, que gerou ampla repercussão no ambiente político e digital, Tabet veiculou uma imagem da santa acompanhada pela legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O conteúdo surgiu no contexto de debates na internet que associavam aliados de figuras políticas a propostas passadas para retirar o título de padroeira do Brasil da santa católica.
A disputa de liminares e a atuação da justiça
O caso iniciou uma complexa disputa judicial após a postagem ser inicialmente retirada do ar por ordem do ministro André Mendonça, do TSE. A decisão atendeu a um pedido do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que a postagem continha desinformação ao vincular o presidenciável a ataques religiosos.
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Em resposta, Antonio Tabet acionou o STF argumentando que a ordem de remoção configurava cerceamento à sua liberdade de expressão. Inicialmente, Flávio Dino proferiu uma decisão favorável ao humorista, ponderando sobre as premissas da postagem. No entanto, o ministro Luiz Fux suspendeu posteriormente tal entendimento, mantendo o impasse até a deliberação definitiva do plenário da corte eleitoral.
Julgamento no tse e desfecho no stf
A controvérsia jurídica chegou ao fim após o TSE realizar uma sessão virtual para que o plenário avaliasse o tema de forma colegiada. Durante o julgamento, os magistrados adotaram uma posição híbrida sobre o caso:
- A decisão de André Mendonça foi mantida quanto ao reconhecimento de desinformação na ligação de Flávio Bolsonaro a ataques contra Nossa Senhora Aparecida.
- A maioria dos ministros decidiu, contudo, liberar especificamente a publicação feita pelo humorista Antonio Tabet.
Com essa definição colegiada no âmbito eleitoral, o ministro Flávio Dino concluiu não haver mais matéria pendente de julgamento no STF, determinando o encerramento definitivo do processo.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
Fonte: Quentuchas
