Crianças e adolescentes brasileiros terão o acesso a programas de saúde mental garantido por lei no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413, que foi publicada no Diário Oficial da União e promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Acesso ampliado à atenção psicossocial
A nova legislação inclui no ECA um dispositivo específico que assegura a oferta de ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental voltadas ao público infantojuvenil. O atendimento deverá abranger todas as esferas do cuidado.
Isso inclui desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar, garantindo uma rede de apoio completa para os jovens.
Formação profissional e recursos terapêuticos
O texto da lei também estabelece a necessidade de formação específica e contínua para os profissionais que atuam com crianças e adolescentes. O foco será na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes.
Outro ponto crucial da lei é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que estejam em tratamento.
O atendimento deverá seguir linhas de cuidado adaptadas às necessidades específicas desse público, reconhecendo a diversidade de demandas e contextos em que crianças e adolescentes se encontram.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
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