O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicitou o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal — Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O pedido de indiciamento tem como base o caso envolvendo o Banco Master. Segundo o relator, há indícios da prática de crimes de responsabilidade, como proferir julgamento mesmo estando legalmente impedido por suspeição, além de agir de maneira incompatível com a honra, dignidade e o decoro exigidos pelos cargos.
Essas condutas estão previstas na Lei 1.079 de 1950 e podem ser julgadas pelo próprio Senado Federal. O relatório, que possui 221 páginas e foi apresentado nesta terça-feira (14), ainda depende de aprovação pela comissão. A eventual solicitação de vista pode adiar a votação.
Ao comentar o conteúdo do documento, o relator afirmou que é razoável concentrar os pedidos de indiciamento em fatos e pessoas que não estão ao alcance dos mecanismos comuns de investigação, especialmente quando se trata de possíveis autores de crimes de responsabilidade. Ele também mencionou as limitações de recursos da CPI.
O senador destacou ainda que o país já acompanhou investigações e condenações envolvendo integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, mas nunca de membros das cortes superiores do Judiciário.
A assessoria do procurador-geral informou que Paulo Gonet não irá se manifestar sobre o assunto. Já o Supremo Tribunal Federal não respondeu aos questionamentos até a publicação da reportagem.
FONTE/CRÉDITOS: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
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