A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (17) um projeto que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais medidas está a criação de uma Permissão para Dirigir (PPD) especial para adolescentes entre 16 e 18 anos.
Pela proposta, os jovens poderão conduzir veículos das categorias A e B sob supervisão e em horários determinados, entre 5h e meia-noite. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
O projeto também prevê a proibição de radares ocultos, exige estudos técnicos para alterações nos limites de velocidade e amplia a carga mínima de aulas práticas de direção.
Além disso, a proposta regulamenta a CNH Social para pessoas de baixa renda, cria regras para bicicletas elétricas, patinetes e veículos autônomos, e prevê a expansão do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow.
Segundo o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o objetivo é modernizar a legislação de trânsito, reduzir a burocracia e acompanhar os avanços tecnológicos do setor.
Pela proposta, os jovens poderão conduzir veículos das categorias A e B sob supervisão e em horários determinados, entre 5h e meia-noite. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
O projeto também prevê a proibição de radares ocultos, exige estudos técnicos para alterações nos limites de velocidade e amplia a carga mínima de aulas práticas de direção.
Além disso, a proposta regulamenta a CNH Social para pessoas de baixa renda, cria regras para bicicletas elétricas, patinetes e veículos autônomos, e prevê a expansão do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow.
Segundo o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o objetivo é modernizar a legislação de trânsito, reduzir a burocracia e acompanhar os avanços tecnológicos do setor.
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