A Secretaria Municipal da Fazenda deu início às atividades do REFAZ VI, programa de recuperação de créditos que concede descontos expressivos em juros e multas para contribuintes em débito com o município. A iniciativa, já em vigor, abrange dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025. O objetivo principal é facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, aumentando a arrecadação pública até 30 de novembro de 2026.
Condições de pagamento e descontos progressivos
O programa abrange débitos em cobrança administrativa ou judicial, como impostos, taxas e multas diversas. Para atender às diferentes realidades financeiras dos cidadãos e das empresas locais, a gestão municipal estruturou opções flexíveis de quitação.
Os descontos sobre juros e multas variam conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte:
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- Pagamento em parcela única: 100% de desconto em juros e multas;
- Parcelamento em até 6 vezes: 80% de desconto;
- Parcelamento em até 12 vezes: 60% de desconto;
- Parcelamento em até 18 vezes: 50% de desconto;
- Parcelamento em até 24 vezes: 40% de desconto.
As parcelas têm vencimento programado para o dia 10 de cada mês. O regulamento estabelece que o valor mínimo de cada prestação não pode ser inferior a 20 Unidades de Referência Municipal (URMs).
Como solicitar a adesão ao programa
A adesão ao incentivo fiscal pode ser feita preferencialmente de forma digital, garantindo maior comodidade ao cidadão. O contribuinte pode acessar o portal oficial da Prefeitura, na aba Serviços Online, ou utilizar o aplicativo SysCidadão.
Para quem prefere o atendimento presencial, a Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza sua sede na Avenida 15 de Novembro, 175, no Centro. Já para os débitos em fase de cobrança judicial, o procedimento deve ser realizado junto à Procuradoria-Geral do Município, localizada na Rua Itália, 316, Centro. A adesão é formalizada automaticamente após o pagamento da parcela única ou do primeiro boleto.
Impacto nas finanças públicas e investimentos
A secretária da Fazenda, Ana Oliveira, ressalta que o programa busca equilibrar o alívio financeiro para a população e a sustentabilidade das contas municipais. Segundo a gestora, as facilidades oferecidas auxiliam no cumprimento dos compromissos fiscais de famílias e empresas, gerando receita para o município.
“O REFAZ VI foi estruturado para oferecer condições facilitadas de pagamento, permitindo que famílias e empresas regularizem sua situação fiscal com descontos importantes em juros e multas. Ao mesmo tempo, o programa contribui para a recuperação de receitas municipais e para a continuidade dos investimentos e serviços públicos prestados à população”, afirmou Ana Oliveira.
Além disso, medidas de recuperação fiscal otimizam a gestão da dívida ativa, reduzindo custeios com processos judiciais e melhorando a eficiência administrativa. Experiências anteriores comprovam que a recuperação desses valores viabiliza novos investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais para a comunidade.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
