A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciou uma orientação aos contribuintes referente aos resultados do estudo de georreferenciamento de imóveis realizado na cidade. Os proprietários que identificaram divergências em suas correspondências possuem até o dia 30 de novembro de 2026 para conferir os dados e apresentar contestação presencialmente, garantindo a exatidão das informações do seu imóvel perante o município.
O levantamento técnico contratado pela gestão municipal em 2025 visou modernizar a precisão do Cadastro Imobiliário. De acordo com os dados apurados pela equipe técnica, cerca de 80% dos imóveis da cidade apresentaram informações compatíveis com o registro existente. Contudo, aproximadamente 20% das propriedades registraram inconsistências que necessitam de análise, principalmente em relação à metragem das áreas construídas.
Esta ação integra um plano abrangente de adequação às novas normas da Reforma Tributária. Com a futura implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que funcionará como um registro único para propriedades em todo o país, os municípios precisarão integrar suas bases de dados até 2027 com cartórios e a Receita Federal.
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A secretária da Fazenda, Ana Oliveira, ressalta que o recebimento da correspondência não exige a regularização imediata do imóvel. O objetivo principal no momento é permitir que o cidadão verifique as informações antes da consolidação final do cadastro.
“A partir de 2027, os municípios terão que integrar seus cadastros a esse novo Sistema Nacional, que vai reunir informações das prefeituras, dos cartórios e da Receita Federal. O georreferenciamento é a ferramenta que estamos utilizando para conferir essas informações e identificar possíveis diferenças entre o que está construído e o que consta no cadastro”, destaca a secretária Ana Oliveira.
A administração pública reforça que eventuais alterações nos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) decorrentes desta atualização cadastral estão previstas no planejamento municipal somente a partir de 2027.
Como proceder em caso de contestação
Para os cidadãos que concordam com as medições informadas na correspondência, não é necessário realizar nenhum tipo de atendimento presencial. No entanto, aqueles que desejarem contestar os dados apontados devem se dirigir à Secretaria Municipal da Fazenda.
Confira as orientações e documentos necessários para apresentar o pedido:
- Prazo de atendimento: Comparecimento até o dia 30 de novembro de 2026.
- Documentação: Apresentar a correspondência recebida e documentos do imóvel que auxiliem na conferência técnica.
- Endereço: Avenida XV de Novembro, número 175, Centro.
- Horário: De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h.
A iniciativa visa assegurar justiça fiscal e manter a base de dados do município devidamente atualizada para as exigências do novo cenário tributário nacional.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
