A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, informou que será realizada na próxima quarta-feira (21) a audiência pública para apresentação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O evento ocorrerá na Câmara de Vereadores, às 10 horas, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da TV Câmara Erechim no YouTube.
A elaboração da lei orçamentária anual segue rigorosamente as disposições estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto conta com a participação conjunta de todas as Secretarias de Governo, projetando minuciosamente as receitas e as despesas para o próximo ano com o intuito de garantir transparência na gestão pública.
Planejamento e prioridades municipais
O principal objetivo da iniciativa é separar os recursos financeiros necessários para a execução eficiente das metas e prioridades definidas pela Administração Municipal para o ano de 2027. A participação popular na audiência pública é considerada fundamental para assegurar que os investimentos reflitam as reais necessidades da população local.
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Durante o processo de planejamento e execução orçamentária, os órgãos competentes observam diversas diretrizes essenciais:
- Alinhamento com as metas estabelecidas no Plano Plurianual;
- Projeção realista de receitas e despesas municipais;
- Participação ativa de todas as secretarias de governo;
- Garantia de recursos para prioridades da administração.
Próximas etapas do projeto
Após a realização da audiência pública e os devidos ajustes, o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo será formalmente enviado à Câmara de Vereadores até o dia 31 de outubro, onde passará por apreciação e votação dos parlamentares.
O Poder Legislativo municipal terá como prazo final para a votação e aprovação definitiva do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 o dia 30 de novembro de 2026. A população pode acompanhar todas as etapas desse processo por meio dos canais oficiais da prefeitura e do legislativo.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
