A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, abriu o prazo para que contribuintes com inscrição ativa realizem a atualização cadastral municipal até o dia 30 de setembro de 2026. A medida, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 6.198/2026, busca modernizar a gestão tributária local, aprimorar a comunicação oficial e aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos digitais.
O recadastramento é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços no município. A exigência também contempla profissionais autônomos, sociedades, associações civis, fundações e autarquias. O procedimento deve ser efetuado exclusivamente por meio dos canais digitais do Poder Executivo.
Como realizar o procedimento online
Para efetuar o recadastramento sem complicações, o contribuinte ou sua assessoria contábil deve utilizar as credenciais de acesso já cadastradas nos sistemas da prefeitura. O processo deve seguir os passos descritos abaixo:
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- Acessar o portal oficial da Prefeitura de Erechim na aba Serviços Online ou abrir o aplicativo SysCidadão;
- Realizar o acesso com login e senha do sistema municipal;
- Preencher e conferir integralmente o formulário eletrônico de recadastramento.
Caso sejam identificadas divergências nas atividades exercidas ou inconsistências no endereço da empresa, o responsável deverá solicitar a devida regularização junto à Divisão de Alvarás da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo antes de finalizar a etapa.
Importância do recadastramento para a gestão pública
A secretária da Fazenda, Ana Oliveira, destaca que manter a base de dados atualizada garante um atendimento mais ágil, eficiente e seguro para toda a comunidade. Segundo a gestora, além de cumprir uma determinação legal, a medida proporciona maior confiabilidade às informações utilizadas pela administração municipal para o planejamento público.
De forma complementar, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Emerson Schelski, reforça que o mapeamento preciso das atividades econômicas apoia os empreendedores locais. Conforme ressalta o secretário, a correção preventivas de dados garante maior segurança e organização nos processos de licenciamento municipal.
Isenções, paralisação e penalidades
Os contribuintes que protocolarem o pedido de baixa da inscrição municipal até o dia 30 de setembro de 2026 ficam isentos de realizar a atualização. Da mesma forma, empreendedores com atividades paralisadas que não desejam manter o registro ativo devem solicitar o encerramento por meio de processo eletrônico no portal da prefeitura.
A Secretaria Municipal da Fazenda alerta que a não realização do procedimento no prazo estabelecido poderá resultar na baixa de ofício da inscrição municipal, após análise do fisco. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos diretamente com o setor responsável pelo telefone (54) 3520.7003.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
