A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, está avançando no processo de modernização e atualização do cadastro imobiliário de Erechim com base em um levantamento de georreferenciamento contratado em 2025. A iniciativa busca comparar as informações mapeadas com os dados cadastrais municipais existentes, identificando eventuais divergências para aprimorar a gestão tributária e garantir a precisão das informações dos imóveis do município.
Como parte dessa ação, diversos contribuintes começaram a receber correspondências informativas sobre possíveis divergências encontradas, especialmente relativas à metragem das áreas construídas. O levantamento técnico identificou que cerca de 80% dos imóveis da cidade apresentam dados totalmente compatíveis com o cadastro municipal. No entanto, aproximadamente 20% das propriedades apresentaram inconsistências que demandam análise por parte dos proprietários.
Esclarecimentos sobre o recebimento das notificações
Diante do envio das cartas, a administração municipal reforça que a notificação não tem caráter punitivo ou coercitivo. A secretária municipal da Fazenda, Ana Oliveira, explica que o recebimento do documento não exige a regularização imediata do imóvel, funcionando primordialmente como um convite à conferência de dados.
Publicidade
“É importante esclarecer que, neste momento, não estamos falando de uma obrigação de regularização imediata. O objetivo é que o contribuinte confira a metragem e as demais informações apontadas pelo levantamento e compare com aquilo que consta no cadastro da Prefeitura. Caso identifique alguma divergência ou tenha alguma dúvida, poderá procurar a Secretaria da Fazenda para receber a orientação necessária”, destaca a secretária Ana Oliveira.
Modernização e alinhamento com o Cadastro Imobiliário Brasileiro
O estudo de georreferenciamento integra o processo contínuo de modernização da gestão pública em Erechim. Além de atualizar a base local, o procedimento conecta o município às diretrizes do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). A integração garante maior transparência, segurança jurídica aos proprietários e equidade na cobrança de tributos municipais.
O que o contribuinte deve fazer ao receber a correspondência
Para os cidadãos que receberam o comunicado em sua residência, a orientação da Secretaria da Fazenda inclui as seguintes etapas:
- Conferência de dados: Analise atentamente as metragens informadas na correspondência recebida.
- Comparação cadastral: Compare os números apontados na carta com a realidade física do seu imóvel e com a documentação em seu poder.
- Atendimento para dúvidas: Caso identifique inconsistências ou discorde das informações, procure o atendimento municipal para esclarecimentos.
Atendimento presencial e prazos
Os contribuintes que necessitarem de orientação ou desejarem contestar as informações apresentadas podem comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal da Fazenda. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, nos horários das 7h30 às 11h e das 13h às 16h, na Avenida XV de Novembro, 175, localizada no Centro de Erechim.
A Prefeitura reitera que a correspondência tem caráter estritamente informativo e de conferência cadastral, não configurando, por si só, uma autuação ou imposição para obras de regularização imediatas no imóvel.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
