O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou um plano de governo com propostas que envolvem economia, segurança pública, educação, saúde, programas sociais e mudanças no funcionamento do Estado. O documento, com 76 páginas, foi registrado na Justiça Eleitoral para as Eleições 2026.
Na área econômica, Flávio propõe cortar pelo menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados e despesas administrativas e promover uma reforma administrativa. O programa também prevê mudanças nas regras fiscais, revisão de pontos da reforma tributária, redução da carga sobre produção e consumo e retomada de privatizações.
A segurança pública ocupa posição de destaque no programa. Entre as medidas apresentadas estão o tratamento de facções criminosas como organizações narcoterroristas, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima. O plano também prevê, em parceria com os estados, a criação de 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos e a ampliação dos investimentos federais na área.
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Outra proposta é buscar a aprovação da chamada castração química para condenados por crimes sexuais. O programa também defende o uso de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais e tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos considerados de maior risco envolvendo mulheres com medidas protetivas.
O plano ainda propõe mudanças relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), com restrições às decisões individuais de ministros e maior prioridade para julgamentos colegiados. Também prevê uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de eventual indicação ao Supremo. Algumas dessas mudanças dependem de aprovação do Congresso e, em determinados casos, de alterações na Constituição.
Na área social, o candidato afirma que pretende manter os programas de transferência de renda, reforçando mecanismos de combate a fraudes e criando ações para facilitar a entrada dos beneficiários no mercado de trabalho. O documento também propõe impedir o uso de recursos de benefícios sociais em apostas.
Na educação, estão entre as propostas a priorização do método fônico na alfabetização, ampliação das escolas cívico-militares, expansão do ensino técnico e profissionalizante e adoção de vouchers para estudantes em locais onde não houver vagas disponíveis na rede pública.
Para a saúde, o programa prevê reajuste dos valores da tabela do SUS, ampliação da telessaúde, uso de estruturas privadas em horários ociosos para reduzir filas e entrega domiciliar de medicamentos para determinados grupos. Também são previstas ações específicas para saúde mental, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista.
Na área ambiental, Flávio estabelece como meta zerar o desmatamento ilegal até 2029, utilizando fiscalização por satélite, inteligência artificial e integração de bancos de dados. O programa também prevê fortalecimento do mercado de carbono e incentivo à bioeconomia.
O plano estabelece ainda como objetivo econômico alcançar crescimento sustentado de 4% ao ano, com foco em investimentos privados, infraestrutura, segurança jurídica e aumento da competitividade.
As medidas apresentadas fazem parte do programa de governo do candidato e não significam implementação automática em caso de vitória. Diversas propostas dependeriam de aprovação do Congresso Nacional, enquanto mudanças constitucionais exigiriam quórum qualificado na Câmara e no Senado.
FONTE/CRÉDITOS: Da Redação
Fonte: Quentuchas
