O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação, solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ocorreu após a apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente e baseia-se na decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar Bolsonaro no episódio.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano, imposta após sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que investiga uma suposta trama golpista no ano passado.
Parecer do procurador-geral da República
Em seu parecer, Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente. O procurador-geral argumentou que Bolsonaro deve continuar em regime de prisão domiciliar.
Publicidade
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou Gonet.
Apreensão da arma e investigação policial
Sobre a arma de fogo atribuída ao ex-presidente, Paulo Gonet recomendou que o armamento permaneça apreendido. Ele enfatizou que “é certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”.
Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, havia decidido não indiciar Jair Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e estava devidamente legalizada. Boeing ressaltou ainda que o ex-presidente não estava proibido de possuir o armamento em sua residência, local onde cumpre sua prisão domiciliar.
Situação do segurança
Contudo, a investigação policial apontou que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O militar do Exército foi parado em uma blitz em Brasília no mês passado, portando a arma do ex-presidente. Segundo a defesa de Bolsonaro, o armamento seria levado para conserto, versão confirmada posteriormente.
FONTE/CRÉDITOS: André Richter – Repórter da Agência Brasil
Fonte: Source link
