A oposição no Senado Federal apresentou uma emenda à PEC da Segurança para propor a redução da maioridade penal no país. A iniciativa, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e apoiada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), busca estabelecer a responsabilidade penal aos 16 anos para a maioria dos crimes e aos 14 anos para delitos hediondos, abrindo um embate direto com o governo durante a votação da proposta.
Detalhes da proposta e estratégia da oposição
A emenda formalizada pela oposição altera significativamente a legislação atual, que considera penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos exclusivamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A nova redação visa responsabilizar criminalmente jovens a partir dos 14 anos em casos de infrações graves.
Apesar da forte articulação oposicionista, a alteração não constava no texto-base aprovado previamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A manobra tenta incluir o tema no relatório final durante as sessões deliberativas do plenário.
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Divergências políticas e oposição do governo
O tema reabriu um intenso debate entre parlamentares. A base aliada do governo se opõe historicamente à diminuição da idade penal. Os parlamentares governistas alertam para as consequências negativas que a mudança pode trazer para o sistema penitenciário nacional.
Entre os principais argumentos apresentados para rejeitar a medida, destacam-se:
- Superlotação prisional: O ingresso de adolescentes no sistema penal comum pode agravar o déficit de vagas nas penitenciárias.
- Aliciamento por facções: Especialistas do setor e parlamentares ressaltam o risco de jovens serem recrutados por organizações criminosas dentro dos estabelecimentos prisionais.
- Trava regimental: A inclusão da matéria pode atrasar a promulgação da proposta ao exigir nova análise na Câmara dos Deputados.
Inicialmente, integrantes do Partido dos Trabalhadores, como o senador Camilo Santana (CE), chegaram a avaliar uma emenda para fixar a maioridade em 16 anos para crimes hediondos. Contudo, a bancada governista decidiu recuar e descartar a proposta para manter o foco na pauta original de segurança.
Tramitação regimental e próximos passos
A votação da PEC da Segurança prevê análise em dois turnos após a aprovação de um calendário especial no Senado, que dispensou os intervalos habituais entre as deliberações. Para avançar, o texto necessita do apoio mínimo de 49 senadores em cada rodada.
Caso a mudança na maioridade penal seja incorporada, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados. Para evitar o travamento da pauta, congressistas debatem a possibilidade de apresentar uma proposta separada exclusivamente para tratar da alteração na idade penal.
FONTE/CRÉDITOS: Metrópoles
Fonte: Quentuchas
