O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que encaminhou à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A iniciativa busca combater a proliferação de conteúdos violentos e proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O órgão aguarda a manifestação oficial da empresa sobre os termos apresentados na proposta, que tramita sob sigilo.
A atuação envolvendo o MPSP e Discord ocorre no âmbito de uma apuração sigilosa sobre a veiculação de conteúdos de extrema gravidade na rede social. Entre os ilícitos investigados pelas autoridades estão a divulgação de violência sexual, maus-tratos contra animais e o incentivo direto à automutilação e ao suicídio de crianças e jovens.
Em nota oficial, o MPSP ressaltou que a medida se insere na missão institucional de defender direitos coletivos e aprimorar ferramentas de prevenção a crimes cibernéticos. O foco central da ação abrange a proteção integral de grupos em situação de vulnerabilidade, especialmente quando envolve crianças, adolescentes, mulheres e animais como vítimas no ambiente virtual.
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Origem das investigações e desdobramentos da Operação Lívia
As investigações contra condutas criminosas no aplicativo ganharam forte apelo e urgência após um caso tragicamente marcante. No dia 22 de julho, uma adolescente de 13 anos tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo de cerca de 45 minutos na rede social. O episódio ocorreu no município de Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Antes de ser induzida ao ato por criminosos virtuais, a vítima foi coagida a praticar tortura e maus-tratos contra um animal de estimação. O caso chocante impulsionou a deflagração da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com o apoio direto do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A mobilização das forças de segurança resultou em ações coordenadas de combate ao crime cibernético em diversos pontos do país:
- Apreensão de cinco menores de idade com idades entre 13 e 18 anos;
- Cumprimento de mandados operacionais distribuídos por cinco estados brasileiros;
- Desarticulação de células virtuais focadas na coação psicológica e aliciamento de vulneráveis.
Articulação com a Advocacia-Geral da União e ANPD
Paralelamente às tratativas com o Ministério Público paulista, a empresa administradora da rede social entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano de trabalho contendo propostas para reforçar os mecanismos de segurança de seus usuários. A entrega ocorreu na segunda-feira (10), após rodadas de conversas entre executivos da plataforma e representantes do governo federal.
As reuniões contaram com a participação de membros do Ministério da Justiça e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O debate principal concentrou-se na correção de falhas críticas de checagem e verificação de idade, visando impedir a exposição de menores a redes de abuso e coação digital no país.
FONTE/CRÉDITOS: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil
Fonte: Quentuchas
