A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo se manifestou favoravelmente a uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. O parecer, emitido em 8 de julho de 2026, aponta que o presidente teria feito um pedido explícito de votos para as ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (PSB), ambas pré-candidatas ao Senado.
A ação foi protocolada pelo partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). A denúncia refere-se a uma declaração feita por Lula em 19 de maio, durante o evento de lançamento do programa Move Aplicativos.
No evento oficial, o presidente proferiu as seguintes palavras: “Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?”. Essa fala é o cerne da acusação de propaganda eleitoral antecipada.
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Argumentação da procuradoria eleitoral
No documento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a Procuradoria Eleitoral classificou a declaração de Lula como tendo um “nítido caráter eleitoral”.
O parecer enfatiza que a fala do presidente não apenas exalta as duas pré-candidatas, mas também inclui um pedido explícito de voto em favor delas, configurando a infração à legislação eleitoral.
Próximos passos
Com o parecer da Procuradoria Eleitoral, o caso segue agora para análise e decisão do TRE-SP. A situação coloca em evidência os limites da liberdade de expressão de figuras públicas em eventos oficiais, especialmente em ano pré-eleitoral, e a interpretação das regras da legislação eleitoral brasileira.
FONTE/CRÉDITOS: Metropoles
Fonte: Quentuchas
