Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Erechim estão em contagem regressiva para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). O prazo final, estipulado para 31 de maio de 2026, é crucial para que os empreendedores mantenham a regularidade de seus CNPJs e evitem sanções como multas e bloqueios, conforme alerta a Prefeitura de Erechim, por meio da Sala do Empreendedor.
A iniciativa, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, reforça a importância de cumprir a obrigação fiscal para assegurar a continuidade das atividades e o acesso a benefícios.
A importância da declaração e as consequências do atraso
A Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) é um documento obrigatório que informa o faturamento bruto referente ao exercício anterior, sendo essencial para a manutenção da situação regular do MEI perante os órgãos fiscais. A Sala do Empreendedor salienta que a declaração deve ser realizada mesmo nos casos em que não houve faturamento ou movimentação financeira durante o ano.
A não entrega da DASN-SIMEI dentro do prazo pode acarretar diversas penalidades e dificuldades para o empreendedor, incluindo:
- Aplicação de multa.
- Bloqueios e restrições no CNPJ.
- Dificuldade para acessar benefícios previdenciários.
- Restrições a financiamentos e serviços bancários.
Manter as obrigações em dia é crucial para garantir a continuidade das atividades, acesso a crédito e a segurança jurídica do negócio.
Como realizar a declaração
Para facilitar o processo, a DASN-SIMEI pode ser enviada de forma prática e segura. Os microempreendedores podem realizar o procedimento online, diretamente pelo Portal do Simples Nacional, ou por meio do aplicativo MEI, disponibilizado pela Receita Federal.
Atualmente, o MEI possui um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, usufruindo de uma contribuição mensal reduzida e acesso a importantes benefícios previdenciários.
Suporte e orientação em Erechim
A Sala do Empreendedor de Erechim desempenha um papel estratégico no suporte aos microempreendedores locais. O espaço oferece orientações gratuitas sobre diversos temas, desde a abertura de empresas e regularização até as obrigações fiscais e a emissão de documentos relacionados ao MEI.
O atendimento especializado é realizado na Rua Eustachio Santolin, 35, bairro Bela Vista, onde uma equipe qualificada está pronta para auxiliar os empreendedores e esclarecer dúvidas sobre o envio da declaração anual.
Cleberson Nardi, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, reforça a urgência da situação. “Estamos nos últimos dias do prazo e é fundamental que os MEIs façam a declaração o quanto antes para evitar transtornos futuros. A Sala do Empreendedor está preparada para orientar e auxiliar os empreendedores nesse processo, garantindo mais segurança, organização e tranquilidade para quem empreende em Erechim”, destaca.
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