O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (28) a Operação Cashback, em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar.
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A investigação apura possíveis irregularidades na gestão de uma unidade hospitalar do município entre 2021 e 2024. Entre os indícios levantados estão a contratação supostamente irregular de uma empresa prestadora de serviços médicos e pagamentos indevidos com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Conforme o Ministério Público, há suspeitas de que valores públicos tenham sido redistribuídos por meio de sucessivas movimentações financeiras para dificultar o rastreamento da origem dos recursos.
As apurações também apontam possíveis práticas de favorecimento contratual, direcionamento em procedimentos administrativos, pagamento de propina e ocultação patrimonial, incluindo a aquisição de bens de alto valor em nome de terceiros.
Quando as investigações foram iniciadas
As investigações tiveram início após denúncias relacionadas à administração do hospital, que está sob intervenção municipal desde 2014. O foco recai sobre mudanças na gestão ocorridas a partir de 2021, período em que, segundo o MPSC, houve aumento expressivo dos gastos com serviços médicos sem melhoria proporcional no atendimento prestado aos usuários do SUS.
Com base nos elementos reunidos até o momento, a Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. O objetivo é recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros materiais considerados relevantes para o avanço das investigações.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos municípios catarinenses de Blumenau, Gaspar, Balneário Camboriú, Palhoça, além de Osasco (SP) e Brasília (DF). A Polícia Científica de Santa Catarina também atua na operação para garantir a preservação da cadeia de custódia das evidências coletadas.
A ofensiva contou ainda com apoio dos GAECOs do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Civil paulista.
Todo o material apreendido passará por análise para auxiliar na delimitação das condutas investigadas e na eventual identificação de outros envolvidos.
Por que “Cashback”?
Segundo o Ministério Público, o nome da operação faz referência ao suposto método utilizado para financiar práticas de corrupção. O termo teria sido citado em tratativas entre empresário e agente político em alusão à vantagem ilícita obtida a partir de contratos irregulares.
O procedimento segue sob sigilo e novas informações poderão ser divulgadas conforme houver publicidade dos autos.
Fonte: Jornal Razão
