O Parlamento da Grécia aprovou, nesta sexta-feira (23), um projeto de lei que estabelece a proibição de redes sociais para menores de 15 anos em todo o país. A medida, que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2027, visa conter o impacto negativo do uso excessivo dessas plataformas digitais sobre a saúde mental, o sono e o desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes.
Prazos e desafios na verificação de idade
Com a aprovação do texto, o primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, declarou que as empresas de tecnologia terão um prazo de dois meses e meio para adaptar seus sistemas. As plataformas deverão criar um mecanismo capaz de verificar com precisão a idade dos usuários sem comprometer o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais.
A Grécia integra atualmente um grupo de sete países da União Europeia que, ao lado da Comissão Europeia, buscam padronizar soluções tecnológicas para a validação etária no ambiente virtual.
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Impactos na saúde mental e apoio às famílias
O governo grego argumenta que a nova legislação serve como um suporte direto aos pais na contenção da chamada “rolagem infinita”, dinâmica que consome horas diárias dos jovens. O uso desmedido das redes tem sido associado a diversos prejuízos no cotidiano infantojuvenil:
- Privação do sono: A navegação noturna constante reduz as horas essenciais de descanso diário.
- Perda de foco: A exposição prolongada a conteúdos de ritmo acelerado diminui a capacidade de concentração escolar.
- Prejuízo à convivência: Diminuição do tempo reservado para a interação presencial com amigos e familiares.
Precedentes internacionais e barreiras jurídicas
A iniciativa da Grécia acompanha um movimento global de restrição ao acesso de crianças ao mundo digital. A Austrália tornou-se a pioneira nesse tipo de regulamentação ao aprovar leis semelhantes no ano passado.
Por outro lado, medidas dessa natureza enfrentam complexidades jurídicas significativas. Na França, uma proposta parecida acabou derrubada pelo Conselho Constitucional em agosto, poucas semanas antes da data prevista para entrada em vigor. Na ocasião, a corte francesa considerou que a exigência de verificação etária forçaria a identificação de todos os usuários, incluindo adultos, ferindo garantias fundamentais de privacidade na internet.
FONTE/CRÉDITOS: G1
Fonte: Quentuchas
