O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (13) a criação do Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A iniciativa busca erradicar o uso de celulares e dispositivos de telecomunicações clandestinos em presídios de todo o país, integrando esforços entre a União, estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Estrutura do programa e georreferenciamento
Um dos pilares da nova política é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Esta ferramenta servirá para mapear, de forma georreferenciada, as unidades prisionais e suas áreas de entorno. O objetivo é facilitar a identificação de pontos vulneráveis onde o sinal de telefonia pode ser interceptado ou utilizado indevidamente.
A gestão desse cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os dados sendo integrados ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). A medida visa padronizar o controle do perímetro de segurança em nível nacional.
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Regras para bloqueio de sinais
O decreto assinado regulamenta o uso de equipamentos de bloqueio de sinais de radiocomunicação. De acordo com o texto, os estados participantes do programa terão autonomia para operar tecnologias de bloqueio, desde que respeitem as diretrizes técnicas estabelecidas. Entre os pontos principais da regulamentação, destacam-se:
- A atuação conjunta entre órgãos de segurança pública e a Anatel para monitoramento.
- A padronização técnica para a instalação de bloqueadores em unidades prisionais.
- A criação de uma plataforma digital para o gerenciamento de informações sobre aparelhos apreendidos.
Identificação de aparelhos irregulares
Para otimizar o combate ao uso de telefones, o Ministério da Justiça disponibilizará, em até 180 dias, uma plataforma digital exclusiva para autoridades penitenciárias. Através deste sistema, será possível encaminhar dados técnicos dos equipamentos apreendidos, incluindo o número de identificação internacional, conhecido como Imei.
Especialistas da área de segurança pública apontam que a restrição de comunicações externas é um passo fundamental para desarticular facções criminosas que comandam atividades ilícitas de dentro das celas. A expectativa é que, com a implementação do novo cadastro e das ferramentas de bloqueio, o Estado recupere o controle das comunicações nos estabelecimentos penais brasileiros.
Fonte: Quentuchas
