O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que acontece agora?
Com a aprovação definitiva pelo Senado, a PEC não precisa de sanção presidencial. O próximo passo é a promulgação pelas mesas da Câmara e do Senado, seguida da publicação oficial da emenda constitucional.
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A cerimônia de promulgação está prevista para esta sexta-feira (16). A partir da publicação, começa a contagem dos prazos para a implementação das novas regras.
Quando a escala 6×1 vai acabar?
A mudança será gradual, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas condições.
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Após 60 dias da promulgação: a escala passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com jornada máxima de 42 horas semanais.
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Após mais 12 meses: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga.
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Sem redução salarial: os trabalhadores abrangidos pela mudança terão seus salários preservados.
Caso a promulgação ocorra ainda em outubro, as primeiras mudanças deverão entrar em vigor em dezembro de 2026, com a transição completa prevista para o início de 2028.
Quem será beneficiado?
A medida deverá atingir milhões de brasileiros, especialmente trabalhadores do comércio, supermercados, indústria, construção civil e outros setores que atualmente adotam jornadas de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada.
Como ficam os supermercados, hospitais e serviços essenciais?
Atividades que precisam funcionar aos domingos, feriados ou durante 24 horas poderão continuar operando, mas deverão reorganizar as escalas para respeitar os novos direitos trabalhistas.
Categorias com regimes diferenciados, como profissionais da saúde, segurança e transporte, poderão ter regras específicas estabelecidas por legislação e negociações coletivas.
Questões relacionadas a banco de horas, compensações e acordos coletivos ainda dependerão de regulamentação e ajustes.
Empresas demonstram preocupação com os custos
Embora a proposta tenha recebido ampla aprovação no Congresso, representantes do setor empresarial manifestaram preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais, necessidade de contratação de funcionários e impactos sobre os preços de produtos e serviços.
Por outro lado, defensores da redução da jornada argumentam que a medida poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e contribuir para a saúde física e mental.
A implementação das novas regras deverá exigir adaptações, especialmente de pequenas empresas e estabelecimentos que funcionam durante toda a semana.
Atenção: a aprovação no Senado não significa que os trabalhadores já tenham direito imediato às duas folgas. É necessário aguardar a promulgação, a publicação oficial e os prazos de transição previstos na proposta.
FONTE/CRÉDITOS: Da Redação
Fonte: Quentuchas
