A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reforçou as ações contra o descarte incorreto de resíduos na cidade. Com o apoio de câmeras de videomonitoramento e denúncias da comunidade, o município está identificando e autuando infratores. As sanções para quem comete esse crime ambiental preveem penalidades financeiras pesadas, com valores que variam de R$ 1.913,60 até R$ 5.000,00.
O descarte irregular de entulhos da construção civil, móveis, eletrodomésticos, lixo doméstico e resíduos industriais em vias públicas, terrenos baldios e cursos d’água gera sérios impactos ambientais, riscos à saúde pública e prejuízos econômicos. Diante desse cenário, a administração municipal destaca que a prioridade é a conscientização e a educação ambiental, embora a punição seja aplicada estritamente quando há desrespeito às regras locais.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Cristiano Moreira, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece o princípio da responsabilidade compartilhada. Isso significa que o compromisso de manter a cidade limpa envolve fabricantes, distribuidores, comerciantes, consumidores e o Poder Público. O cidadão possui obrigações diretas sobre os resíduos que produz diariamente para garantir que o sistema de limpeza urbana e reciclagem funcione com eficiência.
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Para evitar infrações e contribuir com a sustentabilidade do município, os moradores devem cumprir deveres fundamentais no dia a dia:
- Separar rigorosamente o lixo seco do resíduo orgânico para a coleta seletiva;
- Acondicionar os materiais descartados de maneira adequada e segura;
- Disponibilizar os resíduos separados nos locais e horários estipulados pela prefeitura;
- Praticar a logística reversa, devolvendo pilhas, lâmpadas, pneus, eletroeletrônicos e medicamentos nos pontos específicos;
- Seguir pontualmente todas as normas sanitárias e ambientais definidas pelo município.
O monitoramento é fortalecido pelo Projeto Fiscalização Inteligente, ferramenta efetiva para combater o descarte em áreas não autorizadas. Para que a denúncia contra infratores tenha valor legal, as imagens enviadas precisam identificar o veículo e o indivíduo responsável. Caso o morador testemunhe a infração sem registrar em vídeo, é possível formalizar o relato presencialmente ou por meio dos canais oficiais da Ouvidoria Municipal.
Como alternativa prática para o descarte adequado, a prefeitura inicia nesta segunda-feira (17) a 22ª Campanha de Coleta de Eletroeletrônicos e o 2º Faxinão Ambiental. As atividades seguem até o dia 21 de setembro, permitindo a entrega gratuita de eletrodomésticos, linha branca e móveis em desuso no Ecoponto Municipal, situado na Rua Carlos Demoliner, 540, Bairro Linho.
A Secretaria de Meio Ambiente permanece à disposição dos moradores para orientações e esclarecimentos sobre a destinação correta do lixo. O atendimento presencial ocorre na Avenida Germano Hoffman, 351, no Centro de Erechim, além do suporte telefônico pelos números (54) 3520-7007, 0800-648-7050 ou (54) 3520-7014.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
