O prefeito de Erechim, Paulo Polis, reuniu-se na tarde de terça-feira (28), no Salão Nobre da Prefeitura, com lideranças da advocacia pública municipal para discutir os impactos da Reforma Tributária nos municípios, a Reforma Administrativa e o fortalecimento das Procuradorias Municipais como instrumentos essenciais da gestão pública.
O encontro institucional contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Armando Domingues; do presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Alexandre Dionello; do vice-presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Erechim (APMER), Bruno Cassaneli; e do procurador-adjunto do município, Rogério Pedot Aguilar.
Desafios e adequações com o novo modelo tributário
Durante a reunião, os participantes debateram os principais gargalos jurídicos e operacionais que as administrações locais enfrentarão com a transição para o novo modelo de arrecadação do país. As mudanças previstas exigem adequações normativas e organizacionais para assegurar que os recursos municipais sejam preservados e geridos com eficiência.
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Pautas prioritárias em debate
A pauta do encontro envolveu temas cruciais para a consolidação e modernização das estruturas jurídicas das cidades brasileiras:
- Adequação tributária: Necessidade de alinhamento normativo e administrativo frente às novas regras fiscais nacionais.
- Reforma Administrativa: Avaliação dos impactos organizacionais nas estruturas de apoio e no funcionalismo das Procuradorias Municipais.
- Segurança jurídica: Fortalecimento da atuação legal preventiva para proteger o interesse público e respaldar os atos da gestão.
Diálogo institucional e fortalecimento da gestão
O prefeito Paulo Polis ressaltou a relevância de aproximar os órgãos públicos das entidades representativas do setor jurídico. Segundo o gestor, o debate constante é o caminho ideal para preparar as cidades diante do cenário de transição fiscal que se aproxima nos próximos anos.
“Receber representantes das associações de procuradores municipais é uma oportunidade para fortalecer o diálogo institucional. Além disso, é importante destacar que a Reforma Tributária representa um dos maiores desafios para a Administração Pública nos próximos anos, e esse debate é fundamental para que os municípios estejam preparados para garantir segurança jurídica, eficiência na gestão e a defesa do interesse público”, afirmou Polis.
A aproximação entre municipalidades e entidades de classe reflete o esforço conjunto para capacitar as equipes jurídicas locais. Diante de transformações legislativas complexas, o papel preventivo e consultivo desempenhado pelas procuradorias torna-se vital para evitar litígios judiciais e otimizar a aplicação dos recursos em benefício da população.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
