A Câmara Municipal de Erechim aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta semana, o Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 39/2026. De autoria do vereador Tiago The Police (PL), a iniciativa institui a Política Municipal de Incentivo à Implantação de Pontos de Apoio para trabalhadores de entrega por aplicativos, motofretistas e ciclistas entregadores, buscando mais dignidade e melhores condições durante a jornada de trabalho na cidade.
Dignidade na jornada de trabalho
O setor de entregas registrou um crescimento expressivo nos últimos anos, consolidando-se como uma atividade essencial para a economia e para o atendimento das necessidades da população. Responsáveis por conectar consumidores e estabelecimentos, esses profissionais desempenham um papel indispensável no cotidiano urbano.
No entanto, esses trabalhadores frequentemente enfrentam longas jornadas nas vias públicas sem acesso adequado a água potável, sanitários, locais para descanso ou abrigo contra as condições climáticas adversas.
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Infraestrutura e bem-estar
Com o objetivo de reverter esse cenário, a proposta busca incentivar a criação de Pontos de Apoio em espaços públicos municipais, observando critérios técnicos e legais. A ideia é oferecer uma infraestrutura básica que garanta mais conforto, segurança e bem-estar aos trabalhadores durante os intervalos entre as entregas.
Integração com a mobilidade urbana
Um dos destaques do projeto é sua integração com o novo Plano de Mobilidade Urbana de Erechim, que deverá entrar em debate nos próximos meses. Conforme a justificativa apresentada pelo autor, a futura implantação de calçadões na região central representa uma oportunidade estratégica para a instalação desses espaços.
A medida poderá otimizar a logística urbana, reduzir a ocupação desordenada de calçadas por veículos de entrega e oferecer suporte aos profissionais justamente nos pontos de maior demanda, especialmente em áreas que concentram restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos comerciais.
Cooperação e sustentabilidade
A iniciativa também fomenta a cooperação entre diversos setores para a efetivação da política. O projeto prevê que a implantação e a manutenção dos Pontos de Apoio poderão ser realizadas por meio de parcerias envolvendo:
- O Poder Público municipal;
- Entidades representativas da categoria de entregadores;
- Empresas privadas;
- Plataformas digitais de entrega.
Dessa forma, a política estabelece diretrizes para sua implementação sem criar despesas obrigatórias ou imediatas para o Município, garantindo a sustentabilidade da proposta a longo prazo.
Impacto social e constitucional
Além de beneficiar diretamente entregadores, motofretistas e ciclistas, a proposta busca promover uma cidade mais organizada, acessível e preparada para os desafios da mobilidade contemporânea. Segundo a justificativa do projeto, a matéria está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da promoção do bem-estar social, sem criar novos cargos, funções ou obrigações ao Poder Executivo.
FONTE/CRÉDITOS: Câmara de Vereadores
Fonte: Quentuchas
