O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 começa nesta segunda-feira (13) e vai até 24 de abril. No mesmo período, candidatos que faltaram à edição de 2025 e desejam participar gratuitamente neste ano devem apresentar justificativa pela ausência.
Os interessados devem acessar a Página do Participante do Enem utilizando o login único da plataforma Gov.br.
Quem tem direito à isenção?
De acordo com o Inep, podem solicitar a gratuidade:
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Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
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Alunos de toda a rede pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda familiar de até um salário-mínimo e meio por pessoa;
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Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
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Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Mesmo que atendam aos critérios, os candidatos precisam solicitar a isenção, pois ela não é concedida automaticamente.
O Inep ressalta que participantes inscritos no CadÚnico devem estar com os dados atualizados, pois inconsistências podem levar à negativa do pedido.
Justificativa de ausência no Enem 2025
Quem obteve isenção em 2025, mas não compareceu aos dois dias de prova, precisa justificar a ausência para ter direito novamente ao benefício em 2026. O procedimento também deve ser feito pela Página do Participante, entre 13 e 24 de abril.
Não são aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis. Os comprovantes devem seguir as exigências do edital, estar legíveis e podem incluir, por exemplo, boletim de ocorrência (em caso de assalto ou acidente) ou certidão de casamento/união estável ocorrida até nove dias antes da prova.
Os arquivos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
Divulgação dos resultados
O resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 8 de maio. Quem tiver a solicitação negada poderá entrar com recurso entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos será publicado em 22 de maio.
As regras completas estão no edital divulgado pelo Inep no dia 1º.
Atenção à inscrição
Mesmo com a isenção aprovada, o candidato ainda precisará realizar a inscrição no Enem 2026. O período de inscrição será divulgado posteriormente pelo MEC.
Sobre o Enem
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sisu, o Prouni e o Fies.
Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atingirem a pontuação mínima exigida.
Além disso, os resultados do Enem podem ser usados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal conveniadas com o Inep.
FONTE/CRÉDITOS: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
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