O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (25) proibir a cobrança da tarifa de cadastro pelas instituições financeiras que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos. A medida, aprovada pelo colegiado, visa remover um obstáculo financeiro para motoristas de aplicativos e taxistas que buscam financiamento para a compra de veículos novos com padrões de sustentabilidade.
Lançada em maio, a iniciativa oferece um montante de R$ 30 bilhões em financiamento. Este recurso é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas. O principal objetivo é incentivar a renovação da frota de trabalhadores do transporte individual, promovendo a aquisição de veículos mais eficientes e menos poluentes.
Proibição específica da tarifa de cadastro
A decisão do CMN impede especificamente que bancos e outras instituições financeiras participantes do programa cobrem dos clientes a taxa referente a serviços como pesquisa em bases de proteção ao crédito, consulta de dados e outras informações cadastrais. Essa proibição busca simplificar o acesso ao crédito para os beneficiários do Programa Move Aplicativos.
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Outros encargos financeiros permanecem
Apesar da proibição da tarifa de cadastro, as instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos. Segundo o voto aprovado pelo CMN, a restrição é exclusiva para a taxa cadastral nas operações do programa.
Entre os valores que podem ser mantidos, desde que estejam de acordo com as regras do financiamento e sejam informados previamente aos clientes, estão:
- Encargos financeiros e comissões usualmente aplicadas em operações de crédito.
- Eventuais tarifas de reserva de crédito, se previstas em contrato e divulgadas oficialmente pelas instituições.
O papel do Conselho Monetário Nacional
O CMN é o órgão máximo do sistema financeiro nacional, responsável por definir suas diretrizes gerais. Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Seus outros membros são o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
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