A compra de celulares pela Câmara de Porto Belo causou espanto entre moradores do Litoral Norte assim que os valores vieram à tona. O Legislativo da cidade desembolsou R$ 124.289,00 para colocar 11 aparelhos iPhone 16 Pro nas mãos dos vereadores, a um custo de R$ 11.299,00 por unidade. A ordem de compra foi assinada no início de maio.
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A reação se explica pelo contraste com o mercado. O mesmo modelo, o iPhone 16 Pro de 256 GB e tela de 6,3 polegadas, é encontrado por valores menores no varejo, com anúncios em grandes lojas e sites a partir de cerca de R$ 7 mil. Na prática, cada celular comprado pela Câmara custou bem acima do que o consumidor comum paga pelo aparelho à venda.
Questionada pela reportagem, a Câmara nega irregularidade e classifica os celulares como uma questão de necessidade, e não de luxo. Em nota, o Legislativo afirma que a aquisição “não se trata de mera atualização de ativos, mas de uma necessidade premente de dotar o Poder Legislativo de hardware capaz de suportar as demandas de processamento de dados, criptografia de ponta e estabilidade de sistema operacional”.
A justificativa da Câmara
Segundo a Casa, os aparelhos integram o projeto “Legislativo Digital”, voltado a eliminar o uso de papel e ampliar a segurança dos processos internos com assinatura eletrônica e criptografia. O Legislativo sustenta que os celulares serão usados para leitura, edição e assinatura digital de documentos, além da manipulação de grandes volumes de arquivos em PDF e do acesso a sistemas de gestão legislativa via nuvem.
“Nós estamos adotando um novo aplicativo, dentro de um projeto chamado Legislativo Digital, cujo objetivo é economizar papéis, transformar todo o processo legislativo em digital. Por isso, estamos adquirindo smartphones com maior capacidade tecnológica”, informou o Legislativo.
A escolha do modelo mais caro também foi defendida. Conforme a nota, o iPhone 16 Pro foi selecionado pela “longevidade tecnológica, garantindo que o investimento público seja amortizado ao longo de vários anos sem a necessidade de substituições precoces por obsolescência técnica”.
Compra por adesão
A aquisição foi feita por meio do pregão eletrônico nº 56/2025, com adesão a uma ata de registro de preços do Cincatarina, o Consórcio Interfederativo Santa Catarina. Pelo modelo, permitido pela Lei 14.133/2021, o órgão público não precisa abrir uma nova licitação própria, podendo aderir a um certame já realizado pelo consórcio. Os aparelhos serão incorporados ao patrimônio da Câmara e usados durante o exercício do mandato.
A empresa que forneceu os celulares é sediada em Itapema, também no Litoral Norte. Conforme o registro cadastral, a atividade principal da companhia está ligada ao comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, e a empresa atua ainda em segmentos como informática, telefonia, eletrodomésticos e materiais de construção.
Câmara nega superfaturamento
Diante da diferença em relação aos preços de varejo, a Câmara afirmou que “refuta ter havido superfaturamento”. O Legislativo argumenta que os equipamentos foram comprados dentro dos critérios da licitação vigente e que compras públicas têm exigências diferentes das vendas no varejo, como certidões negativas, regularidade fiscal e garantia de entrega dos produtos, sem antecipação de pagamentos.
Quem ocupa a Câmara
A Casa é presidida pelo vereador Jonas Amadeu Raulino, do MDB, construtor civil de tradição política na cidade e que cumpre seu terceiro mandato. A composição do Legislativo portobelense reúne parlamentares de diferentes siglas, entre elas MDB, PL, Progressistas e União, todos beneficiados pela compra dos aparelhos.
Até o momento, não há registro de questionamento formal de órgãos de controle sobre a aquisição em Porto Belo. Em casos semelhantes pelo país, o Ministério Público chegou a acionar a Justiça para suspender a compra de iPhones por Câmaras, sob o argumento de que os aparelhos poderiam configurar “item de luxo sem justificativa técnica”.
Fonte: Jornal Razão
