O ex-presidente Bolsonaro pede autorização ao STF para receber a visita de seus filhos no próximo domingo (9), ocasião em que se comemora o Dia dos Pais. O pedido foi enviado formalmente ao Supremo Tribunal Federal pela equipe jurídica do ex-mandatário, que atualmente cumpre prisão domiciliar e está temporariamente proibido de receber visitas em sua residência.
Pedido de caráter humanitário
Na petição direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa do ex-presidente argumenta que a liberação do encontro possui caráter estritamente humanitário. O objetivo, segundo os advogados, é tão somente preservar os vínculos afetivos familiares na data comemorativa. A solicitação abrange os filhos Carlos Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro.
Motivo da proibição de visitas
Atualmente, Bolsonaro está proibido de receber qualquer visitante por um período de 30 dias, restrição cujo término está previsto para 17 de agosto. A punição foi imposta no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro divulgar em suas redes sociais uma carta manuscrita do ex-presidente.
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Pelas regras estabelecidas para a prisão domiciliar, o ex-mandatário está impedido de utilizar a internet, inclusive por meio de intermediários. O descumprimento dessa determinação motivou o endurecimento das medidas cautelares aplicadas ao réu.
Proibições eleitorais e histórico judicial
Além do bloqueio temporário de visitas familiares, a decisão judicial vigente impõe uma série de limitações no âmbito político. Entre as proibições impostas ao ex-presidente, destacam-se:
- Proibição de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento do pleito de outubro;
- Impossibilidade de divulgar manifestos eleitorais por qualquer veículo ou por meio de terceiros;
- Restrição total do uso de redes sociais e plataformas digitais;
- Obrigação do cumprimento rigoroso das condicionantes da prisão domiciliar.
O ex-presidente foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de reclusão devido ao seu envolvimento na trama golpista investigada pela Corte. O direito de cumprir a pena em prisão domiciliar foi concedido por razões de saúde, após a realização de uma intervenção cirúrgica. Recentemente, ele também passou por tratamento contra uma pneumonia bacteriana.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
Fonte: Quentuchas
