A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta segunda-feira (01/06/2026) que será forçada a reduzir em 40% suas atividades de fiscalização. A decisão ocorre em decorrência de um bloqueio de R$ 24 milhões em despesas discricionárias determinado pelo governo do presidente Lula (PT) no Orçamento de 2026. O corte, publicado na última sexta-feira (29/05/2026), visa cumprir a meta fiscal e já gera impactos preocupantes para a segurança e o desenvolvimento do setor aéreo nacional.
Cortes orçamentários e seus impactos diretos
O bloqueio orçamentário, que totalizou R$ 23,7 bilhões em despesas não obrigatórias, atinge diretamente a capacidade da Anac de monitorar companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças. Em nota oficial, a agência ressaltou que essa redução na fiscalização terá “impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional”.
Além da fiscalização, a Anac confirmou a suspensão imediata de todas as provas de certificação para pilotos e comissários. Especialistas do setor apontam que essa paralisação pode agravar a escassez de mão de obra qualificada, um problema já existente no mercado, ao impedir a entrada de novos profissionais. A renovação da frota, tanto na aviação comercial quanto na geral, também sofre um entrave com a interrupção das ações de certificação de novas aeronaves.
Impactos na operação e na representatividade internacional
O reflexo do bloqueio orçamentário se estende a outras áreas críticas da agência. Haverá o desligamento de funcionários terceirizados e a paralisação de investimentos essenciais em tecnologia da informação, incluindo aqueles voltados ao atendimento do público regulado. A Anac alertou que tais cortes podem gerar prejuízos diretos à sociedade e queda na arrecadação, uma vez que a ausência de certificação impede a operação de novas aeronaves no mercado brasileiro.
A agência também anunciou o cancelamento de eventos institucionais focados no aprimoramento da segurança operacional. Ademais, foi suspensa a participação de servidores em fóruns internacionais, onde a Anac representa o Brasil, o que pode comprometer a posição do país em discussões globais sobre aviação.
Reações e próximos passos
Os órgãos e ministérios afetados pelo bloqueio têm até o dia 8 de junho para apresentar onde realizarão os cortes solicitados. A notícia gerou preocupação entre entidades representativas do setor aéreo e usuários, que temem por um eventual comprometimento da segurança e da eficiência dos serviços aéreos no país.
FONTE/CRÉDITOS: Da redação
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