A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) notificou formalmente a Empresa de Transportes Gaurama exigindo a renovação da frota de ônibus e a correção imediata de irregularidades operacionais. A medida foi tomada este mês após um relatório técnico revelar que a idade média dos veículos urbanos é de 13,22 anos, ultrapassando o limite contratual de 12 anos estabelecido pela concessão municipal.
Atualmente, o sistema de transporte da cidade conta com 46 veículos, dos quais 40 atuam em operação direta e seis permanecem como reserva técnica. A fiscalização apontou que nenhuma nova unidade foi incorporada à frota desde 2018, situação que agravou o envelhecimento dos coletivos que atendem a população diariamente.
Além disso, os técnicos identificaram que 14 ônibus possuem mais de 15 anos de fabricação, exigindo a realização da Inspeção Técnica Veicular em ritmo semestral. A notificação estabelece prazos rigorosos para que a concessionária regularize os problemas e garanta a segurança no transporte público local.
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Diante do diagnóstico apresentado no relatório técnico, a concessionária terá que cumprir as seguintes determinações do órgão regulador:
- Apresentar, em até 10 dias úteis, um Plano de Renovação da Frota com cronograma de substituição dos veículos e especificações dos novos coletivos.
- Apresentar, em até cinco dias úteis, laudos válidos de inspeção técnica para sete veículos identificados com pendências.
- Comprovar a correção das falhas operacionais e a regularização de todas as não conformidades apontadas pela equipe de fiscalização.
- Substituir ou retirar definitivamente de circulação até outubro de 2026 um veículo específico que atingirá 20 anos de uso nessa data.
A determinação da AGER reforça categoricamente que a adequação da frota não pode afetar a rotina dos usuários do transporte público. A retirada de veículos irregulares de circulação não poderá resultar na diminuição do quantitativo mínimo de ônibus previstos em contrato, tampouco na redução de linhas, horários, frequências ou itinerários praticados no município.
Segundo o diretor-presidente interino da AGER, Edgar Radeski, a medida fiscalizatória tem como foco principal a preservação das diretrizes contratuais e do bem-estar dos passageiros. “A notificação é uma medida de fiscalização e regulação que busca garantir o cumprimento das normas e do contrato de concessão”, afirmou o gestor.
Edgar Radeski ressaltou ainda os princípios que devem nortear o serviço de transporte urbano no município de Erechim. “Nosso objetivo é assegurar que o transporte coletivo seja prestado com segurança, regularidade, acessibilidade e qualidade, e que a frota esteja dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação”, concluiu o diretor-presidente.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
