A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou publicamente o afastamento da direção da Polícia Federal nesta terça-feira (8), após liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade, que representa 2,3 mil delegados, argumenta que a remoção do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Leandro Almada só poderia ocorrer mediante deliberação do plenário da Corte, apontando fragilidade jurídica no ato monocrático.
Crítica à decisão monocrática e riscos de nulidade
Em nota oficial, a associação enfatizou que a medida cautelar contra a autoridade máxima da corporação exige a análise do colegiado pleno do STF. A preocupação amplia-se diante de investigações em andamento na própria Corte que citam integrantes do tribunal.
De acordo com a entidade, a deliberação coletiva é indispensável para preservar a autoridade do Supremo, garantir o devido processo legal e evitar nulidades que prejudiquem os inquéritos e a própria instituição policial.
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A ADPF destacou ainda o desrespeito aos ritos processuais, observando que o afastamento ocorreu sem a existência de inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar aberto contra os dois diretores. Para a categoria, essa antecipação de efeitos sem amparo investigativo prévio fragiliza a base jurídica da liminar.
Alerta para crise institucional grave
A entidade classificou o cenário atual como uma crise institucional grave, ressaltando que a Polícia Federal e seu comando passaram a ser objeto de procedimentos que afetam a estabilidade interna da corporação em um curto período.
Diante do quadro de instabilidade, a representação dos delegados defende que o momento exige serenidade de todos os atores envolvidos, respeito aos ritos constitucionais e a superação de disputas sem antecipação de juízos ou exposição pública dos profissionais que exercem a função policial em cumprimento da lei.
Propostas para a autonomia e estabilidade da corporação
Para evitar a repetição de episódios que colocam a corporação no centro de disputas alheias à sua missão, a ADPF defende reformas estruturais urgentes no modelo de gestão da instituição. Entre as principais propostas apresentadas pela entidade, destacam-se:
- Mandato fixo: Definição de mandato por tempo determinado para a direção-geral da Polícia Federal.
- Lista tríplice: Escolha do diretor-geral pelo presidente da República a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da PF.
- PEC 412/2009: Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição no Congresso Nacional, prevendo autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a instituição.
Segundo a entidade, as medidas visam substituir a lealdade pessoal de quem é nomeado pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade, conferindo a estabilidade necessária para a condução de investigações independentes no país.
FONTE/CRÉDITOS: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
Fonte: Quentuchas
