O cidadão que deseja emitir o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
O prazo também se aplica a quem precisa resolver pendências no documento para participar das eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, além de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral mais próximo, ou pela internet, por meio do atendimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Emissão do primeiro título
Conforme a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para pessoas com mais de 70 anos.
Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título de eleitor, mas só poderão votar aqueles que tiverem completado 16 anos até a data da eleição.
Janela eleitoral
Encerra-se nesta sexta-feira (3) o período conhecido como janela eleitoral, que permite a parlamentares trocar de partido sem risco de perda de mandato para disputar as eleições.
Desincompatibilização
Já neste sábado (4) termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem concorrer a cargos eletivos. Nessa regra se enquadram governadores, prefeitos e ministros de Estado, que devem deixar suas funções.
A exigência, prevista na Constituição, tem como objetivo evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
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