A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, dará continuidade nos próximos dias a mais uma etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo Promorar 2, situado no bairro Cristo Rei. A iniciativa tem como objetivo avançar na formalização da posse dos imóveis e garantir segurança jurídica às famílias que vivem na região.
Moradores das ruas São João, São Vitor, Adão Alves Borges, São Luiz, São Brás, Santa Bárbara e São Martinho estão sendo convocados a participar do processo. Nos dias 16, 17 e 18 de março, equipes da Prefeitura e da empresa contratada estarão na Escola CAIC para realizar o cadastramento dos moradores e prestar orientações sobre a regularização. Já entre os dias 19 e 21 de março, a empresa Solo fará visitas diretamente às residências para dar sequência ao levantamento das informações necessárias.
Coordenada pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a ação deve contemplar cerca de 250 imóveis e beneficiar aproximadamente mil moradores da comunidade.
O secretário de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Jackson Arpini, destaca que a iniciativa representa um avanço importante para garantir mais dignidade e segurança às famílias. Segundo ele, o objetivo é assegurar que os moradores obtenham a matrícula de seus imóveis, fortalecendo o direito à moradia e ampliando as oportunidades para as famílias a partir da regularização das propriedades.
A coordenadora de Regularização Fundiária, Aline Prichua, ressalta a importância da participação dos moradores nesta etapa. De acordo com ela, é fundamental que a comunidade compareça nos dias de cadastramento ou receba as equipes durante as visitas domiciliares, pois o levantamento das informações é essencial para dar continuidade aos procedimentos até a emissão das matrículas.
A área que passará pela regularização era originalmente uma área verde pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul e posteriormente foi doada ao município. Com o passar dos anos, o local foi ocupado por famílias que aguardam agora a formalização da posse. O processo está amparado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e recentemente repactuado para adequação à legislação vigente e viabilização da emissão das matrículas.
Instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) reúne um conjunto de medidas legais, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à integração de núcleos urbanos informais à cidade. Entre os principais benefícios estão o acesso à infraestrutura, ao saneamento básico e à segurança jurídica por meio da titulação das propriedades.
Com o avanço das etapas no núcleo Promorar 2, a expectativa é que, em breve, os moradores que já realizaram o cadastro possam receber as matrículas de seus imóveis, consolidando o direito à moradia e contribuindo para o desenvolvimento da comunidade.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
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