A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciou um comunicado direcionado aos contribuintes que receberam notificações referentes ao georreferenciamento de imóveis em Erechim. A iniciativa visa orientar proprietários sobre a conferência de dados e a possibilidade de contestar eventuais divergências encontradas no mapeamento territorial até o dia 30 de novembro de 2026.
O mapeamento técnico foi contratado em 2025 com o objetivo de aprimorar o Cadastro Imobiliário Municipal e alinhar o município às novas diretrizes nacionais. O estudo revelou que cerca de 80% dos imóveis locais possuem dados totalmente compatíveis com o registro da prefeitura, enquanto aproximadamente 20% apresentam divergências informacionais, principalmente ligadas à metragem das áreas construídas.
Essa atualização faz parte do processo de modernização e da implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), mecanismo decorrente da Reforma Tributária que funcionará de forma semelhante a um CPF dos imóveis. A secretária municipal da Fazenda, Ana Oliveira, ressalta que o recebimento da carta não exige regularização imediata do imóvel, servindo como uma oportunidade para conferência prévia e revisão das informações registradas.
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A secretária destacou ainda que a integração com os órgãos federais é uma exigência futura do setor público. “A partir de 2027, os municípios terão que integrar seus cadastros a esse novo Sistema Nacional, que vai reunir informações das prefeituras, dos cartórios e da Receita Federal. O georreferenciamento é a ferramenta que estamos utilizando para conferir essas informações e identificar possíveis diferenças”, explicou Ana Oliveira.
Como proceder em caso de divergências cadastrais
Se o proprietário estiver de acordo com as informações apontadas na correspondência recebida, não é necessário realizar nenhum tipo de atendimento presencial na Prefeitura. No entanto, para os cidadãos que discordarem dos dados levantados pelo estudo e desejarem apresentar contestação, o procedimento exige atenção aos prazos e documentos.
Confira o passo a passo para contestar os dados apresentados:
- Verificação de dados: Conferir se as metragens e informações da notificação correspondem à realidade atual da propriedade;
- Reunião de documentos: Separar a correspondência recebida e os documentos do imóvel que comprovem a metragem correta;
- Atendimento presencial: Dirigir-se à Secretaria Municipal da Fazenda até o dia 30 de novembro de 2026;
- Local e horário: O atendimento é feito na Avenida XV de Novembro, 175, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h.
Impactos no planejamento e no IPTU municipal
A administração municipal reforça que a atualização integra o plano de modernização cadastral do município. Eventuais alterações nos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), decorrentes do ajuste de área construída, estão previstas no planejamento municipal apenas a partir do ano de 2027.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
