O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto a Débora do batom, cabeleireira condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília. A decisão foi anunciada após pedidos da defesa, que tramitavam desde maio, e mantém a condenada em regime domiciliar de cumprimento de pena por ela possuir filhos menores de idade.
Débora Rodrigues dos Santos ganhou ampla notoriedade nacional após ser filmada pichando com um batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF. Com a recente mudança de regime determinada pela Suprema Corte, ela agora poderá sair de residência durante o período diurno, embora mantenha restrições severas sobre sua circulação.
Condenação e crimes imputados pelo STF
A cabeleireira iniciou oficialmente o cumprimento de sua pena em setembro, período em que já se encontrava sob custódia preventiva em regime domiciliar. Sua condenação foi decidida pela Primeira Turma do STF, que formou um placar final de 4 votos a 1 pela responsabilização criminal da ré nos seguintes crimes:
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- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Associação criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
A defesa de Débora havia solicitado a progressão de regime e também a aplicação da Lei da Dosimetria ao caso. Promulgada pelo Congresso Nacional, a nova norma foi criada especificamente para recalcular as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Contudo, os efeitos da lei permanecem suspensos por determinação do ministro Alexandre de Moraes até que o plenário do STF conclua o julgamento definitivo sobre a constitucionalidade das regras.
O contexto histórico do 8 de janeiro
Os eventos que resultaram na condenação de centenas de cidadãos ocorreram em 8 de janeiro de 2023. Naquela data, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das urnas na tentativa de reeleição, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes na capital federal.
O prédio do Supremo Tribunal Federal figurou entre os alvos mais atingidos pelos manifestantes radicais, sofrendo extensas avarias físicas em instalações fundamentais, como o plenário da Corte. Desde então, o Poder Judiciário tem conduzido de forma contínua os julgamentos dos envolvidos, estabelecendo penas rigorosas para os crimes contra as instituições democráticas brasileiras.
FONTE/CRÉDITOS: Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil
Fonte: Quentuchas
