A equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana e a Comissão de Regularização Fundiária de Erechim estiveram reunidas nesta sexta-feira (18) com o promotor de Justiça, Dr. Fabrício Gustavo Alegretti. O encontro teve como foco principal debater o andamento dos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente às áreas verdes do município.
A reunião teve como propósito promover o alinhamento institucional, compartilhar informações sobre os trabalhos desenvolvidos pela prefeitura e discutir os encaminhamentos necessários para as demandas fundiárias. Entre os principais pontos da pauta, destacou-se o acompanhamento do TAC, que estabelece uma série de compromissos e exige a apresentação de relatórios periódicos à Promotoria de Justiça.
Entrega de relatório e compromisso institucional
Durante o encontro, a Comissão realizou a entrega formal do último relatório trimestral. O documento reúne todas as informações referentes às ações e providências adotadas pelo Município ao longo do período de acompanhamento. Essa entrega representa mais uma etapa do trabalho desenvolvido e reforça o compromisso da administração com os termos firmados.
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Além da questão documental, a reunião possibilitou o esclarecimento de dúvidas e a discussão de procedimentos que envolvem aspectos fundamentais para o desenvolvimento urbano:
- Procedimentos urbanísticos e de planejamento territorial
- Diretrizes de preservação e gestão ambiental
- Segurança jurídica nos processos de regularização
Diálogo permanente com o Ministério Público
De acordo com Aline Prichua, coordenadora de Regularização Fundiária, a aproximação com o Ministério Público é indispensável para garantir transparência e maior integração institucional. Segundo ela, a regularização envolve diversas áreas e exige um diálogo contínuo entre os órgãos para encontrar os encaminhamentos mais adequados para cada situação específica.
O promotor Dr. Fabrício Alegretti também pontuou que a manutenção de um canal aberto de diálogo contribui significativamente para o aprimoramento dos procedimentos. A atuação integrada entre a Prefeitura de Erechim e o Ministério Público fortalece os processos de REURB, promovendo soluções seguras para as demandas que exigem rigorosa análise técnica e articulação interinstitucional.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
