Nova vistoria identificou pendências em acessibilidade, pintura das vagas, sinalização e número de monitores após o término do prazo concedido para adequações.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) realizou uma nova fiscalização no Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), administrado pela concessionária Stacione. A vistoria apontou que parte das adequações determinadas anteriormente ainda estava pendente. Com isso, foram emitidos quatro autos de infração, acompanhados das respectivas penalidades.
A primeira fiscalização geral ocorreu há aproximadamente dois meses e avaliou o sistema, que atualmente possui 3.307 vagas distribuídas entre as zonas Azul e Verde. Na ocasião, a concessionária foi notificada sobre problemas que precisavam ser corrigidos e recebeu prazo para executar as adequações.
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Posteriormente, a Stacione solicitou mais tempo para realizar os serviços. A prorrogação foi aceita pela AGER, que considerou, entre outros fatores, os períodos de chuva que dificultaram algumas intervenções. Encerrado o novo prazo, uma nova vistoria foi realizada para verificar se as determinações haviam sido cumpridas.
Entre as pendências encontradas está a falta de acessibilidade adequada na Central de Atendimento ao Público. Segundo a Agência, o espaço ainda não oferece estrutura apropriada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A situação resultou no Auto de Infração nº 14/2026 e multa de R$ 1.070,68.
Outro problema envolve a conservação da pintura das vagas. A fiscalização encontrou ruas onde a pintura dos meios-fios, a numeração e as demarcações estavam apagadas ou comprometidas. A irregularidade originou o Auto de Infração nº 15/2026, também com multa de R$ 1.070,68.
A sinalização foi alvo de outra autuação. Conforme a AGER, foram identificadas placas danificadas, apagadas ou desalinhadas em vias atendidas pelo estacionamento rotativo. Pelo problema, foi emitido o Auto de Infração nº 16/2026, com penalidade de R$ 1.070,68.
A quarta infração está relacionada ao número de monitores trabalhando nas ruas. O Decreto nº 5.708/2023 estabelece a proporção de um monitor para cada 66 vagas. Com as atuais 3.307 vagas, o sistema deveria contar com pelo menos 50 monitores. Segundo a fiscalização, a média de profissionais em atividade está abaixo desse número, deixando alguns setores sem acompanhamento.
A situação resultou no Auto de Infração nº 18/2026 e em mais uma multa de R$ 1.070,68. A concessionária também deverá adotar medidas para regularizar o efetivo e encaminhar à AGER evidências que comprovem o atendimento da exigência. Somadas, as quatro penalidades chegam a R$ 4.282,72.
O diretor-presidente interino da AGER, Edgar Radeski, afirma que as fiscalizações buscam garantir o cumprimento das normas e a qualidade do serviço oferecido à população. Segundo ele, houve concessão e posterior prorrogação do prazo para as adequações, mas o acompanhamento do serviço permanece contínuo.
De acordo com a Agência, as medidas cobradas interferem diretamente na utilização do estacionamento rotativo. A acessibilidade é necessária para garantir atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, enquanto a conservação das pinturas e placas facilita a orientação dos motoristas. Já a quantidade adequada de monitores permite maior acompanhamento dos usuários nas ruas.
Moradores que identificarem problemas no Estacionamento Rotativo ou desejarem registrar reclamações podem procurar a Ouvidoria da AGER.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
