A Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão preventiva na tarde de quarta-feira (9), por volta das 17h20, em Faxinal dos Guedes.
A guarnição recebeu informações sobre a localização de um homem que possuía uma ordem judicial de prisão preventiva expedida pela Vara Criminal da Comarca de Biguaçu. Ele foi localizado no bairro João José Ghelen e abordado pelos policiais.
Durante a consulta aos sistemas, foi confirmada a existência do mandado, expedido no âmbito de um processo judicial com tipificação no artigo 217-A do Código Penal.
O artigo 217-A trata do crime de estupro de vulnerável. A legislação considera vulnerável, entre outras situações previstas no dispositivo, a pessoa menor de 14 anos, sendo crime praticar com ela conjunção carnal ou outro ato libidinoso. A pena prevista atualmente é de 8 a 15 anos de reclusão, podendo haver agravamento em determinadas circunstâncias previstas na legislação.
A prisão foi determinada de forma preventiva, com fundamento nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal. A prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser determinada pela Justiça durante o processo, quando presentes os requisitos legais, não significando, por si só, uma condenação definitiva.
O homem, de 55 anos, recebeu voz de prisão e, após os procedimentos, foi conduzido ao Presídio Regional de Xanxerê, onde permaneceu à disposição da Justiça.
Fonte: Rede Princesa
