O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou cautelarmente a suspensão da licitação estimada em R$ 76 milhões para a contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos em Xanxerê, no Oeste catarinense. O procedimento prevê uma concessão com duração de 30 anos.
O município terá 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos ao TCE-SC. Depois da manifestação, o órgão poderá avaliar as respostas e decidir se a licitação poderá prosseguir ou se serão necessárias alterações no edital e nos estudos técnicos.Prefeitura aguarda análise técnicaEm nota enviada ao ND Mais, a Prefeitura de Xanxerê afirmou que os apontamentos do Tribunal são de natureza técnica e foram encaminhados à empresa responsável pelos estudos e projetos que fundamentaram a concessão. A contratada também presta assessoria técnica durante a tramitação do processo.
Segundo a administração municipal, a empresa deverá avaliar os questionamentos e indicar eventuais esclarecimentos, adequações ou outras providências. A Prefeitura também comunicou formalmente o TCE-SC sobre a suspensão do edital e informou que, neste momento, não há previsão para a retomada da licitação.
A suspensão do procedimento, conforme esclarecido pelo município, não afeta a prestação dos serviços de limpeza urbana, que continuam sendo realizados normalmente.
Veja a nota da prefeitura na íntegra:
Posicionamento da Prefeitura de Xanxerê sobre a suspensão cautelar da licitação da limpeza urbana
A Prefeitura de Xanxerê informa que já foi oficialmente notificada da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) referente ao Processo Administrativo nº 0173/2026 e à Concorrência nº 0006/2026.
Diante da decisão, o Município acolheu integralmente o entendimento técnico apresentado pelo TCE-SC e, em estrita observância à determinação da Corte de Contas, determinou a suspensão do Processo Administrativo nº 0173/2026 e da Concorrência nº 0006/2026, em todas as suas fases, até nova deliberação do Tribunal.
Quanto aos apontamentos apresentados pelo TCE-SC, todas as informações foram encaminhadas à empresa contratada pelo Município para a análise dos estudos e projetos apresentados no Chamamento Público nº 0012/2023, bem como para a prestação de assessoria técnica durante a tramitação do processo licitatório, uma vez que os questionamentos apresentados pelo TCE-SC são de ordem técnica.
Neste momento, o Município aguarda a manifestação técnica da empresa responsável, que subsidiará eventuais esclarecimentos, adequações ou providências que se fizerem necessárias no processo.
A Prefeitura também já comunicou formalmente o TCE-SC sobre a suspensão do edital, em cumprimento à decisão. Como consequência da medida cautelar, todos os atos relacionados à licitação permanecem suspensos, não havendo, neste momento, nova previsão para a continuidade do processo.
Por fim, o Município esclarece que a suspensão do Processo Administrativo nº 0173/2026 e da Concorrência nº 0006/2026 não interfere na prestação dos serviços de limpeza urbana de Xanxerê, que seguem sendo realizados normalmente.
Fonte: Rede Princesa
