Em sessão realizada nesta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou por unanimidade o veto do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que determina a extinção da taxa de licenciamento veicular no estado. A votação contou com 38 votos favoráveis à derrubada da medida e nenhum contrário, consolidando uma importante vitória parlamentar com apoio tanto da oposição quanto da base governista.
Detalhes da votação no Legislativo gaúcho
A apreciação do veto mobilizou o plenário, resultando em um placar expressivo de 38 a 0 contra a decisão do Poder Executivo, enquanto 17 deputados não compareceram à votação. A proposta original já havia demonstrado forte adesão política em junho, quando foi aprovada por 47 votos a zero antes de ser vetada pelo governador no mês de julho.
Atualmente, os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul pagam R$ 114,09 pelo licenciamento. A principal justificativa dos defensores do fim da cobrança é que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passou a ser emitido exclusivamente em formato digital desde 2019, eliminando os custos de impressão e envio postal.
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Impactos financeiros e justificativa do governo
Ao vetar o projeto em julho, o Executivo estadual argumentou que a medida traria prejuízos significativos aos cofres públicos. Segundo estimativas apresentadas pelo governo, a eliminação do tributo deve gerar uma renúncia de receita próxima a R$ 750 milhões por ano.
Além disso, o governo alegou que a arrecadação da taxa é historicamente direcionada para o Fundo de Segurança Pública do Estado, financiando ações e equipamentos para a área. Confira os principais pontos do trâmite legislativo:
- Histórico da proposta: O projeto de lei foi aprovado inicialmente na Assembleia em junho por unanimidade.
- Veto do Executivo: Em julho, o governador Eduardo Leite vetou integralmente o texto sob alegação de perda de arrecadação.
- Impacto orçamentário: O governo calcula uma redução de R$ 750 milhões anuais direcionados à segurança pública.
- Formato digital: A taxa era atrelada ao CRLV, documento disponibilizado apenas em meio eletrônico desde 2019.
Próximos passos para a promulgação da lei
Com a rejeição definitiva do veto pelo parlamento gaúcho, o texto segue agora para promulgação pela mesa diretora da Assembleia Legislativa. A partir desse ato formal, o fim da cobrança passará a ter eficácia jurídica perante o Estado.
A extinção oficial da cobrança do licenciamento passará a vigorar respeitando os prazos e regras operacionais contidos no texto aprovado pelos deputados. A expectativa de motoristas e entidades do setor é que a transição ocorra de forma simples e sem sobressaltos operacionais para os contribuintes.
Fonte: Quentuchas
