O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, nesta quinta-feira (6), uma campanha nacional de conscientização para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho. A iniciativa busca reforçar o direito dos trabalhadores ao voto livre e secreto durante o período eleitoral.
Com o slogan “No meu voto mando eu”, a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto tem como objetivo alertar empregadores, gestores e trabalhadores sobre práticas que tentam influenciar ou constranger a escolha política dos funcionários, conduta considerada ilegal pela legislação brasileira.
O assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa que ocupa posição de autoridade ou influência no ambiente de trabalho utiliza esse poder para pressionar empregados a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
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Segundo o Ministério Público do Trabalho, esse tipo de prática compromete a liberdade de escolha do trabalhador e pode ocorrer por meio de ameaças, intimidações, promessas de benefícios ou qualquer forma de constrangimento relacionada ao processo eleitoral.
Mobilização aberta a empresas e instituições
A campanha também convida empresas, órgãos públicos, entidades e organizações da sociedade civil a aderirem ao movimento. Os interessados podem utilizar gratuitamente os materiais de divulgação, personalizando-os com suas próprias marcas para ampliar o alcance da iniciativa.
Além da divulgação institucional, a proposta incentiva que os participantes compartilhem a adesão nas redes sociais como forma de fortalecer a conscientização sobre a importância da liberdade do voto e do respeito à democracia.
Como identificar o assédio eleitoral
A campanha orienta trabalhadores e empregadores sobre situações que podem caracterizar assédio eleitoral no ambiente profissional. Entre elas estão:
- ameaças de demissão ou prejuízos profissionais em razão da escolha política do trabalhador;
- promessa de benefícios ou vantagens em troca de apoio a candidatos ou partidos;
- obrigatoriedade de participação em eventos ou atos de campanha;
- cobrança ou fiscalização sobre o voto dos empregados;
- intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionadas às preferências políticas.
As instituições responsáveis pela campanha reforçam que o voto é um direito individual, livre e secreto, e que qualquer tentativa de interferência na decisão do eleitor pode resultar em responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
Fonte: Quentuchas
