A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciou o processo de atualização cadastral em Erechim para todos os contribuintes que possuem inscrição municipal ativa. Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 6.198, de 25 de junho de 2026, o procedimento é obrigatório e deve ser concluído até o dia 30 de setembro de 2026, buscando otimizar a gestão tributária e a prestação de serviços públicos na cidade.
A exigência alcança tanto pessoas físicas quanto jurídicas, de direito público ou privado. A regra abrange estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços, profissionais autônomos, sociedades, associações civis, fundações e autarquias que mantêm registro ativo junto ao município.
Como realizar o procedimento online
O recadastramento deve ser feito exclusivamente de forma eletrônica, eliminando a necessidade de atendimento presencial. Os contribuintes ou suas assessorias contábeis podem efetuar o processo por meio de dois canais digitais:
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- Site oficial da Prefeitura de Erechim: acesso pelo portal corporativo, na aba “Serviços Online”, utilizando as credenciais previamente cadastradas;
- Aplicativo SysCidadão: ferramenta disponível para dispositivos móveis que permite o preenchimento direto do formulário eletrônico.
Durante o preenchimento do formulário, caso sejam identificadas inconsistências no endereço ou divergências entre as atividades efetivamente exercidas e as constantes no cadastro, o contribuinte precisará regularizar a situação. Esse trâmite específico deve ser solicitado junto à Divisão de Alvarás da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
Impactos para a gestão pública e empresas
A secretária da Fazenda, Ana Oliveira, ressalta que a manutenção dos dados atualizados garante maior eficiência e transparência nas ações governamentais. “Manter os dados cadastrais atualizados é fundamental para que a Administração Municipal possa prestar um atendimento mais ágil, eficiente e seguro. Além de atender à exigência legal, o recadastramento contribui para a melhoria da gestão tributária e proporciona maior confiabilidade às informações”, pontuou a secretária.
Na mesma linha, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Emerson Schelski, reforça a relevância da medida para a organização do setor produtivo local. “A atualização cadastral permite identificar e corrigir eventuais divergências, garantindo mais segurança e organização nos processos de licenciamento e regularização das atividades econômicas”, destacou o gestor.
Dispensa de recadastramento e penalidades
Os contribuintes que protocolarem o pedido de baixa da inscrição municipal até o prazo limite de 30 de setembro de 2026 estão dispensados da realização do recadastramento. No caso de empresas com atividades paralisadas e sem interesse na manutenção do registro, a solicitação de encerramento também deve ser formalizada via processo eletrônico no portal da Prefeitura.
A Secretaria Municipal da Fazenda faz um alerta sobre os riscos da omissão: a não realização do procedimento no prazo estabelecido poderá resultar na baixa de ofício da inscrição municipal, conforme avaliação do fisco. A orientação oficial é que todos realizem a atualização com antecedência. Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone (54) 3520.7003.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
