A promulgação da Reforma Tributária provocou uma corrida aos cartórios de todo o país, impulsionando os registros de doação de imóveis em 59% em 2025. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) apontam que foram lavradas 185.861 escrituras públicas no período, contra 116.225 registradas em 2020. O movimento reflete a pressa das famílias em antecipar a transferência de bens antes que as novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) entrem em vigor.
Mudanças no ITCMD elevam procura por cartórios
O ITCMD é um imposto estadual e do Distrito Federal cobrado sobre a transmissão de heranças e doações. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a cobrança do tributo passará a ser obrigatoriamente progressiva em todo o país, variando conforme o valor do patrimônio transmitido e podendo atingir a alíquota máxima de 8%.
Além da alteração nas taxas, o texto da Reforma Tributária estabelece que a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel, e não mais o valor venal patrimonial, que costuma ser consideravelmente menor. Essa combinação de fatores tem acelerado a busca pela plataforma digital e-notariado e pelos cartórios físicos.
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Cenário regional e movimentação legislativa
Como a aplicação das novas regras depende da regulamentação local, famílias acompanham atentamente as propostas nos legislativos estaduais. O cenário atual mostra disparidades entre as unidades federativas:
- Distrito Federal: Atualmente aplica alíquotas progressivas que variam de 4% a 6%, independentemente do montante total repassado.
- São Paulo: A Assembleia Legislativa discute dois projetos opostos, um reduzindo a taxa máxima a 4% e outro adequando o estado ao teto nacional de 8%.
- Outros estados: A expectativa de aumento de custos tem impulsionado doações diretas e a constituição de holdings familiares.
Segundo o presidente do CNB, Eduardo Calais, a tendência é que o volume de lavraturas de escrituras continue crescendo. A especialista em planejamento patrimonial Joanna Oliveira Rezende Barbosa confirma o aumento expressivo na busca por antecipação sucessória nos últimos meses.
Cuidados e planejamento no processo de doação
Apesar da busca por economia fiscal, especialistas recomendam cautela. O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que decisões precipitadas podem gerar insegurança jurídica e conflitos familiares, especialmente quando pais doam seu único imóvel sem resguardar direitos de moradia ou rendimentos.
Para garantir um processo seguro, o planejamento deve considerar instrumentos de proteção patrimonial:
- Doação com reserva de usufruto: Permite ao doador continuar utilizando o imóvel ou recebendo aluguéis enquanto for vivo.
- Planejamento financeiro prévio: A doação em vida não isenta o pagamento imediato do ITCMD e de custos cartorários.
- Cláusulas de proteção: Definição clara de termos e condições no acordo de transmissão do bem.
O presidente da seção do CNB no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, ressalta que é possível estruturar a sucessão com segurança jurídica e sem perder o controle dos bens, reforçando que o planejamento patrimonial se tornou uma decisão urgente para o presente das famílias brasileiras.
FONTE/CRÉDITOS: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
Fonte: Quentuchas
