O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo preste esclarecimentos sobre as inconsistências na tornozeleira eletrônica de Débora do Batom. A medida atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca verificar se as falhas constatadas no sinal do equipamento decorrem de problemas técnicos do sistema ou de uma violação intencional do dispositivo.
A decisão estipula o prazo de cinco dias para que a administração penitenciária paulista apresente relatórios detalhados contendo o histórico de conexões do monitoramento. O objetivo central da solicitação feita pela PGR é garantir a lisura da fiscalização e esclarecer se houve qualquer tentativa de desacatar as imposições judiciais por parte da ré.
A PGR reforçou que a manutenção e o funcionamento adequado do monitoramento eletrônico são indispensáveis para garantir a eficácia da prisão domiciliar. Caso as apurações indiquem uma ação deliberada para burlar o sinal, medidas disciplinares e judiciais rigorosas podem ser adotadas imediatamente contra a investigada.
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Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pelo plenário do STF a cumprir uma pena de 14 anos de reclusão em decorrência de sua participação ativa nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no início de 2023. Ficou conhecida nacionalmente por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Corte Suprema, utilizando um batom.
Desde março do ano passado, a ré cumpre prisão domiciliar no município de Paulínia, no interior de São Paulo, local onde reside. A concessão do benefício para deixar o regime fechado veio acompanhada de diretrizes estritas fixadas pelo Judiciário:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica: Monitoramento em tempo real durante todo o período da pena;
- Proibição de acesso a redes sociais: Veto total ao uso de plataformas digitais e perfis na internet;
- Restrição de contato: Proibição absoluta de comunicação com outros investigados pelos atos golpistas.
Consequências de um eventual descumprimento
O descumprimento injustificado de qualquer uma das regras estabelecidas pela Justiça pode resultar na revogação sumária do benefício da prisão domiciliar. Nessa hipótese, o Supremo Tribunal Federal pode determinar a regressão do regime prisional, fazendo com que a condenada retorne ao estabelecimento penitenciário para o cumprimento da pena em regime fechado.
Autoridades do setor penal destacam que a tecnologia de monitoramento passa por constantes auditorias para identificar instabilidades pontuais de operadoras. Por essa razão, a manifestação formal do órgão estadual de São Paulo será determinante para que a Corte defina o futuro processual de Débora Rodrigues dos Santos.
FONTE/CRÉDITOS: André Richter – Repórter da Agência Brasil
Fonte: Quentuchas
