A Secretaria Municipal da Fazenda lançou o Programa de Recuperação de Créditos (REFAZ VI), uma iniciativa que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. Com descontos em juros e multas que podem chegar a 100%, o programa estará disponível até 30 de novembro de 2026, buscando incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas e fortalecer as finanças do município.
O que é o REFAZ VI e quem pode aderir
O REFAZ VI abrange uma vasta gama de débitos municipais, incluindo impostos, taxas, multas e outras pendências financeiras. Poderão ser incluídos todos os valores vencidos até 31 de dezembro de 2025, sejam eles em fase de cobrança administrativa ou já judicializados. O programa é destinado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que possuam dívidas junto à Fazenda Pública Municipal.
Condições de pagamento e descontos imperdíveis
Para facilitar a regularização, o programa oferece diferentes modalidades de pagamento com descontos progressivos em juros e multas. Confira as opções:
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- Pagamento em parcela única: 100% de desconto;
- Parcelamento em até 6 vezes: 80% de desconto;
- Parcelamento em até 12 vezes: 60% de desconto;
- Parcelamento em até 18 vezes: 50% de desconto;
- Parcelamento em até 24 vezes: 40% de desconto.
É importante ressaltar que as parcelas vencem no dia 10 de cada mês e não poderão ser inferiores a 20 Unidades de Referência Municipal (URMs).
Como aderir ao programa
A adesão ao REFAZ VI pode ser realizada de forma prática e acessível. A preferência é pelo meio eletrônico, através do site da Prefeitura, na aba Serviços Online, ou pelo aplicativo SysCidadão. Para quem prefere o atendimento presencial, a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Avenida 15 de Novembro, 175, Centro, estará à disposição. Nos casos de débitos já judicializados, o atendimento será direcionado à Procuradoria-Geral do Município, na Rua Itália, 316, Centro. A formalização da adesão ocorre automaticamente com o pagamento da primeira parcela ou da parcela única.
Fortalecimento das finanças e benefícios para o contribuinte
A secretária da Fazenda, Ana Oliveira, destacou a importância do programa para a administração municipal e para os cidadãos. “O REFAZ VI foi estruturado para oferecer condições facilitadas de pagamento, permitindo que famílias e empresas regularizem sua situação fiscal com descontos importantes em juros e multas. Ao mesmo tempo, o programa contribui para a recuperação de receitas municipais e para a continuidade dos investimentos e serviços públicos prestados à população”, afirmou.
Além de beneficiar diretamente os contribuintes, a iniciativa visa tornar mais eficiente a gestão da dívida ativa municipal, reduzindo custos com processos de cobrança e incentivando a recuperação de créditos que teriam baixa perspectiva de recebimento por meios convencionais. A experiência de programas anteriores demonstrou resultados positivos tanto para a arrecadação quanto para a regularidade fiscal, fortalecendo a capacidade de investimento da administração pública em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços.
Os recursos recuperados por meio do REFAZ VI serão cruciais para o financiamento de políticas públicas, garantindo a prestação contínua e a melhoria dos serviços essenciais à população. O programa estará em vigor até 30 de novembro de 2026, oferecendo um prazo estendido para que os contribuintes possam se regularizar.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
