O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (18/06/2026), em Estrasburgo, novas e mais rigorosas medidas migratórias que visam agilizar as deportações de requerentes de asilo com pedidos rejeitados e de pessoas em situação irregular. A decisão, que contou com 418 votos a favor e 218 contra, reflete um contexto de endurecimento das políticas migratórias europeias e o avanço eleitoral da extrema direita no continente.
Medidas visam controle migratório mais rigoroso
A votação ocorreu em um contexto de endurecimento das políticas migratórias dos governos europeus, diante das mudanças na opinião pública sobre o tema. A aprovação foi recebida com aplausos por parlamentares da direita e extrema direita, enquanto deputados de esquerda protestaram com gritos de “vergonha”, evidenciando as profundas divisões em torno do tema.
Organizações de direitos humanos têm criticado duramente o texto. Magnus Brunner, comissário europeu para Migração, defendeu a legislação, afirmando: “Este regulamento deixa claro que somos nós, e não os traficantes, que decidimos quem pode permanecer na União Europeia e quem deve partir”.
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Criação de “centros de retorno” fora da UE
Entre as principais inovações da nova legislação, destaca-se a permissão para que os países-membros estabeleçam “centros de retorno” fora das fronteiras da União Europeia. Para esses centros, poderão ser enviados indivíduos que não possuem o direito de permanecer no bloco.
Diversos países, como Dinamarca, Áustria, Grécia, Alemanha e Holanda, já estão avaliando a possibilidade de criar tais estruturas. O primeiro-ministro da Grécia, Kyriakos Mitsotakis, indicou que o objetivo é “concluir os primeiros acordos para a criação dessas estruturas em 2026, para que possam estar operacionais em 2027”.
Defensores da medida argumentam que os centros podem facilitar as repatriações e atuar como um fator de dissuasão para potenciais migrantes irregulares. No entanto, críticos questionam sua eficácia e os comparam a “buracos negros jurídicos”, temendo que migrantes possam ficar presos em um limbo legal com pouca supervisão.
Novas regras endurecem condições e geram críticas
As novas medidas estabelecem uma série de disposições mais rigorosas para a gestão de migrantes em situação irregular, incluindo:
- A obrigação rigorosa de que migrantes sujeitos à expulsão deixem o território e cooperem com as autoridades.
- A possibilidade de detenção por até dois anos para aqueles que não cumprirem a exigência, representarem risco à segurança ou forem considerados passíveis de fuga.
- A autorização para que as autoridades possam revistar cidadãos de países terceiros, suas residências ou outros “locais relevantes”, além de apreender bens pessoais para garantir a expulsão.
Preocupações com direitos humanos
Essas disposições provocaram forte reação de organizações de direitos humanos e políticos de esquerda. Maria Nyman, da organização humanitária católica Caritas, alertou que a medida corre o risco de “estigmatizar e criminalizar os migrantes, alimentando a polarização”.
Alessandro Zan, do grupo social-democrata S&D, classificou a reforma como “um capítulo sombrio para a Europa”, afirmando que ela “abre caminho para deportações forçadas, controles cada vez mais invasivos ao estilo do ICE da era Trump e para a normalização da detenção até mesmo de pessoas que não cometeram nenhum crime”.
O chefe de direitos humanos da ONU, Volker Turk, também expressou preocupação, declarando que “a desumanização de migrantes e refugiados, inclusive no Reino Unido, nos EUA e em muitos países da UE, é terrível, levando frequentemente também à negação de seus direitos”.
Próximos passos para a implementação
Para que a nova legislação entre em vigor, ela ainda necessita da aprovação formal dos Estados-membros da União Europeia, que já haviam manifestado apoio provisório ao texto. A expectativa é que essa etapa final seja concluída em breve, pavimentando o caminho para a implementação das novas regras migratórias.
FONTE/CRÉDITOS: Da Redação – AFP, Reuters
Fonte: Quentuchas
