A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), deu um passo significativo na modernização de sua gestão pública. Foi implementada a Tabela de Temporalidade de Documentos e publicado o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1/2026, com o objetivo de otimizar a organização, a segurança das informações e a preservação da memória institucional do município. A população tem até 16 de agosto de 2026 para contestar a listagem de documentos a serem eliminados.
Transparência e participação cidadã na eliminação documental
Como parte essencial desse processo, a prefeitura abriu prazo para que qualquer cidadão consulte o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1/2026, elaborado pela CPAD. Este edital detalha a relação dos documentos que, após cumprir os prazos legais de guarda e passar por avaliação técnica, poderão ser eliminados.
A consulta pública reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, permitindo o acompanhamento de todo o procedimento. Caso não haja oposição formalizada até a data limite, os documentos listados serão eliminados conforme a legislação arquivística brasileira.
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Importante ressaltar que a eliminação ocorre apenas para documentos que não possuem mais valor administrativo, jurídico ou histórico. Aqueles considerados de guarda permanente são integralmente preservados, seguindo normas técnicas rigorosas que garantem rastreabilidade e segurança das informações.
Gestão documental: pilar da modernização e responsabilidade
A secretária de Administração, Aline da Costa, enfatiza a importância estratégica da gestão documental para a qualificação dos serviços públicos e o fortalecimento da transparência. “A organização dos documentos públicos vai muito além do armazenamento de arquivos. Ela garante segurança jurídica, facilita o acesso às informações, reduz custos administrativos e preserva a história do município”, afirma.
As ações desenvolvidas pela CPAD, segundo a secretária, demonstram o compromisso da Administração Municipal com uma gestão cada vez mais moderna, eficiente, transparente e responsável com o patrimônio documental de Erechim.
- Segurança jurídica: Documentos organizados minimizam riscos legais.
- Acesso facilitado: Agiliza a busca e recuperação de informações.
- Redução de custos: Diminui despesas com armazenamento físico e gestão.
- Preservação da história: Garante que documentos de valor permanente sejam conservados.
Ações integradas e alinhamento com a transformação digital
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) desempenha um papel crucial, realizando análises técnicas e definindo critérios para a preservação documental. Ela assegura que toda eliminação ocorra com responsabilidade, observando os princípios da legalidade, publicidade, transparência e proteção das informações públicas.
O projeto conta com o envolvimento da Secretaria Municipal de Gestão e Governança e do Comitê Permanente de Simplificação e Desburocratização, evidenciando a integração entre as áreas para modernizar a administração. Este trabalho está alinhado ao processo de transformação digital da Prefeitura de Erechim, que já realiza mais de 84% de seus processos de forma on-line, promovendo agilidade, eficiência e economia.
Com a implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos, a publicação do Edital de Eliminação e o avanço da digitalização, Erechim consolida uma gestão mais moderna, organizada e transparente, que preserva seu valor histórico e administra a informação pública com responsabilidade e segurança, focada na melhoria contínua dos serviços à população.
FONTE/CRÉDITOS: Comunicação PME
Fonte: Quentuchas
